varzea da moita: reserva ecologica aqui não!

AV2 treplica, e diz ...o Conservador e o AV1 com as suas prioridades relativas ao PDM

2006-07-17T14:05:00.000-07:00

AV said...

Tem razão Conservador, por isso é que o AVP é um espaço plural onde podemos discordar. Eu com os meus interesses e o Conservador e o AV1 com as suas prioridades relativas ao PDM.

AV2

Obrigado pela vossa solidariedade sempre...mas discordo, e amistosa e frontalmente lho digo, da sua conclusão (…”Eu não estou interessado no PDM)

2006-07-17T14:03:00.000-07:00

Réplica ao AV2

in
http://alhosvedrosaopoder.blogspot.com/

Meu Caro AV2,

Obrigado pela vossa solidariedade sempre, e mais uma vez pelo espírito de simpatia, bem como de causa e destino comuns (…”A verdade é que a malta da Barra Cheia se lixa e de caminho nos lixamos todos.”), cf mais uma vez patente no seu “post” de Sábado, 15 Julho 2006, sob o título “Isto aqui é um espaço plural” no AVP.

Compreendo o seu desespero (…”os moiteiros e os amoitados nunca vão sequer querer perceber.”), mas discordo, e amistosa e frontalmente lho digo, da sua conclusão (…”Eu não estou interessado já nesse tema…do PDM da Moita”).

Recordo-me que há cerca de um ano, houve uma interessante polémica presente em “Réplica dos Moradores e Proprietários” e “Pois, pois, pois...” de 26 Julho 2005, a propósito de um “post” de base bastante comparável em “Não vou perder muito mais tempo”... de 25 e 26 Julho 2005.

Muito do que na altura se escreveu, mantém-se hoje bem actual.
Mas seria um despropósito repetir hoje maquinalmente uma por uma as reflexões na altura aí esgrimidas com muito respeito mútuo por AV1 e por m&p.

Por isso, permita-me que me meta eu hoje por outra vereda, e lhe conte o que me vai na alma sobre o futuro que antevejo para o processo de revisão do PDM da Moita, versão apresentada pela CM da Moita e pela Equipa Técnica de Revisão a 5 Julho 2005.

Em minha opinião, pode não ser seguro, mas mesmo assim parece realista poder prever-se que o desgraçado Projecto de Novo PDM para a Moita que aí temos pode vingar.
Pode vencer.
Como igualmente pode ser chumbado.
Pode cair.
Com ele caindo tudo o que de negativo essa burrada, melhor, essa maquinação e esse monstro de PDM acarreta, em termos nomeadamente do que advoga no seu eixo central, a saber:

* crescimento do solo urbano no concelho, de modo tresloucado e ao arrepio do que taxativamente a lei determina sobre a passagem excepcional de solo rural a solo urbano, com um fim último, macadamizar e betonizar cada m2 da península de Setúbal, Moita estouvadamente incluída, e ligar num futuro próximo com casario pegado toda a Península desde a Cova da Piedade em Almada até às Manteigadas em Setúbal,
* promoção de políticas de favor e de misterioso e rápido enriquecimento pelo menos para meia dúzia de destinatários privilegiados, com a lei rasgada às claras no altar das jogatanas de bastidor entre decisores da Administração e promotores fundiários particulares, em práticas ilegais que nenhum Partido ousa defender oficialmente, excepto talvez um qualquer partido de má fé, que entre nós dizem que não existe e que onde existe dizem que é pouco vertical, antes sói ser sem princípios e transversal,

* aplicação de medidas erradas e desnecessárias, enroupadas em discurso nobres e credíveis na discursata, mas de embuste e falácia reles no concreto aqui e agora, medidas essas traduzidas nomeadamente na aplicação cega de classificações REN disparadas à queima roupa contra os interesses da população das zonas rurais, numa prática autista de propaganda sobre aquíferos e permeabilidade dos solos, e de opressão e tirania contra portugueses gente simples, à laia das práticas da tirania.
Mais uma vez, não interessa repetir o muito que já se sintetizou na parte 3 do texto "!Importa-se de me explicar isso do PDM...", , bem como nas partes 1 e 2 do mesmo artigo, nem relembrar tanta matéria tão profusamente escrita sobre o tema, de que este texto ou este são apenas alguns de uma vastíssima lista de exemplos.

O que importa mesmo é reflectir sobre o que pode vir aí, sobre os capítulos desta farsa, ou desta tragédia, que se podem descortinar.
E sobre isso, eis o que penso:

O Processo de Revisão do PDM da Moita entrou em contradições insanáveis, a saber:
* Se vinga a aprovação do novo PDM, as populações sacrificadas não se vão calar, não se vão conter. Irão previsivelmente defender-se com todas as armas que terão ao seu alcance, no quadro da democracia formal em que vivemos. Não haverá sede de apelo a que não se apele, não haverá tribunal a que não se recorra, não haverá tribuna de opinião pública que não se utilize, sempre com um fim claro: procurar impedir o erro, desmontar o embuste, desmascarar o compadrio! Resultado? Não sei, mas não será seguramente um cenário tranquilo e prestigiante para os pais e beneficiários do malfadado Projecto de Novo PDM da Moita, para desgraça de políticos manhosos, de técnicos servis, de lobbistas do investimento levado ao colo da Administração amigalhaça de uns poucos, madrasta da maioria.
* Se não vinga a aprovação do novo PDM, quem não se vai calar são os investidores lobbistas que apostaram tudo na compra de centenas de hectares de REN existente no Concelho (quase 460 hectares, isto é, 460 vezes 10 mil m2), em negócios de compra a tostão para venda posterior a milhão, sob a proposta “muito interessante” de que essa terra deixaria de ser REN no novo PDM, com passes de mágica e tambores a rufar pelo crescimento exponencial da REN na Moita sim, mas noutros lugares. E com a garantia que “comprassem, comprassem”, que o novo Solo Urbano a granel estava na calha, “nós aprovamos isso no espaço de 2 meses de estio, ou pouco mais”, terá sido a promessa nos anos das vésperas de 2005. E com investidores defraudados e muito dinheiro em risco de ser totalmente deitado a perder, não sei, não sei, a tranquilidade e o futuro risonho de muita gente boa também não estarão lá muito garantidos, ai isso não.

Chama-se a isto estar o imbróglio espetado em cheio nos chifres de um dilema:
Preso por ter cão;
Enjaulado por o não ter!

E como poderá este nó ser desatado?
Com jeitinho?
À espadeirada?
Com rezas e benzeduras?
No estádio a que as coisas chegaram, nenhuma solução será fácil.
As coisas já não são hoje o que dantes eram.
As pessoas sabem hoje muito mais deste assunto do que alguma vez antes se poderia ter imaginado. A Revisão de 2005/2006 trazida para o meio do povo às escâncaras não tem nada ver com o processo de 1992/1993, feito à sorrelfa e nas costas dos desatentos interessados de então.
Entidades da Administração a níveis regional e central, órgãos de comunicação social, partidos políticos, Órgãos de Soberania, todos têm sido, e continuarão a ser seguramente avisadas passo a passo, com todo o detalhe, dos mais pequeninos meandros de toda a jigajoga desta interessante problemática em discussão.
A luz e a transparência são cada vez mais inimigas da conspiração e da trapaça.

A democracia que temos é formal e afoga-se todos os dias em numerosas farsas e iniquidades, mas é democracia mesmo assim e tem poderes e contra poderes, e poderes independentes mesmo, que na altura própria terão seguramente palavras importantes a pronunciar.
A ver vamos se ganha a trapaça. Se vence a decência.

Por isso,
* É sensato contestar-se quem disser que o Novo PDM não passará, deve pedir-se a quem assim falar que use de cautela e moderação, não vá o demo tecê-las e o maldito vingar;
* Mas é igualmente avisado contrariar-se quem disser que o Novo PDM já cá canta, deve avisar-se quem assim falar que por enquanto as favas não são contadas, e às vezes quando o são, baralhação e erros de cálculo também os pode haver.

Ah!, quase esquecia:
Uma questão final, não devo esquecer:
* A batalha em torno do PDM da Moita e da sua desgraçada Proposta de Revisão de 2005 deixou para muitos há bastante tempo de ser apenas um problema de mais ou menos solo urbano, de mais ou menos REN aqui ou acolá, de mais ou menos casario e betão em crescimento louco e desenfreado por todo o lado.
* É isso, e ao sê-lo, é de facto assunto muito importante para esta nossa terra e esta nossa vida em sociedade. Mas não é só isso.
* Para mim, e seguramente para muitos outros de nós também, é igualmente e sobretudo é antes do mais uma questão de transparência, de legalidade, de exercício de cidadania, de destrinçarmos afinal a vera da falsa democracia.

E também aí, sobretudo aí, deverá ser uma batalha que não pode ser perdida, ou se o vier provisoriamente algum dia a ser, que seja pelo menos uma luta que não há-de ser escusada.

Meu Caro AV2,
Por tudo o que lhe escrevo, Você pode advogar como entretém essa história da “acção directa”, fica-lhe bem como desabafo, como descompressão.
Vale o que vale, parece-me que em si será não mais que um mero escape.
Mas por favor não desista do que é realmente importante, não deixe nunca de resistir a este novo PDM, nem defenda que “essa treta toda … já se sabe que vai dar sempre ao mesmo”.
Porque em boa verdade, não se sabe ainda.
Pode ser que sim.
Pode ser bem que não.

Um abraço.
Conservador,

16 Julho 2006

Av2 mostra solidariedade com a Várzea da Moita ... mas...diz já não estar mesmo nada interessado em discutir o PDM, a REN, essa treta toda ...

2006-07-17T13:58:00.000-07:00

Isto aqui é um espaço plural

in
http://alhosvedrosaopoder.blogspot.com/

Por essa razão é que estamos à vontade para discordar, como o AV1 declarou. Eu já não estou mesmo nada interessado em discutir o PDM, a REN, essa treta toda que já se sabe que vai dar sempre ao mesmo. A verdade é que a malta da Barra Cheia se lixa e de caminho nos lixamos todos. Mas isso já está decidido e é uma perda de energia andar a escrever sobre o mesmo.
Eu não estou interessado já nesse tema, a mim já só me interessa saber quando é que acabam com aquela vergonha no Cais Novo para podermos ir à lamejinha, ao lingueirão e ao caranguejo sem ficarmos todos envenenados como no Barreiro.
O que é preciso é acção directa com esta malta que não entende outro tipo de conversas.
Bem pode o AV1 andar aqui a fazer textos e mais textos a demonstrar aquilo que tanto lhe interessa, que os moiteiros e os amoitados nunca vão sequer querer perceber.
Dizem que não, mas são iguais aos xuxalistas do Governo. É como eles querem e não há nada a fazer. A democracia só serve para os meter no poleiro, por isso é que eu defendo uma estratégia revolucionária local e nacional para acabar com esta podridão de vez.

AV2

Cadáver do Projecto de Revisão do PDM da Moita cheira mal que tresanda

2006-07-14T03:39:00.000-07:00

AH AH AH
quel désarroi!
que granda bagunçada!

Um Ano o Cadáver no armário;
Abrem a porta do dito, o corpo cai;
Porque cai, parece que mexe;
Se mexe, leva-se a sessão pública;
desgraça porém:
está parece que mesmo morto e bem morto
e já fede!

AH AH AH
quel désarroi!
que granda bagunçada!

Uma coisa é certa:
Este 'volte face' encerra pontos importantes, isso encerra:
A Reunião era para ser uma farsa requentada;
a matéria a discussão estava viciada;
os pontos REALMENTE importantes não iam à discussão;

os Pontos propostos para análise já foram há muitos meses antes decididos e divulgados;
O Presidente da CMM olha para a Vereação e para os munícipes como verbos de encher,
bons para encenações teatrais;
por vezes tragédias;

por vezes farsas.

AH AH AH
quel désarroi!
que granda bagunçada!

Barafunda total na CM Moita: Foi desmarcada hoje a Sessão Pública de Câmara marcada ontem

2006-07-14T03:30:00.000-07:00

Vejam só:

Notícia de 10 Julho 2006 em
http://www.cm-moita.pt/cmm/noticias/artigo.php?n_id=876&texto=

Projecto de Revisão do PDM em debate na reunião pública

No dia 12 de Julho, pelas 15:00h, a Câmara Municipal da Moita vai realizar uma reunião pública, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, na Moita.
O Projecto de Revisão do PDM – Plano Director Municipal – Avaliação e Ponderação da Discussão Pública é o principal assunto na ordem de trabalhos.
Câmara Municipal da Moita - Noticia de 2006-07-10

Notícia de 11 de Julho 2006 em
http://www.cm-moita.pt/cmm/noticias/artigo.php?n_id=877&texto=

Cancelada reunião pública sobre a revisão do PDM

Foi cancelada a reunião pública da Câmara Municipal da Moita, marcada para o dia 12 de Julho, cujo principal assunto da ordem de trabalhos era o Projecto de Revisão do Plano Director Municipal – Avaliação e ponderação da discussão pública.

O cancelamento fica a dever-se ao facto de terem surgido informações de última hora, por parte da CCDR – LVT (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo), que podem interferir com alguns aspectos da Revisão do Plano Director Municipal da Moita.
Câmara Municipal da Moita - Noticia de 2006-07-11

AH AH AH
quel désarroi!
que granda bagunçada!

Um Ano o Cadáver no armário;
Abrem a porta do dito, o corpo cai;
Porque cai, parece que mexe;
Se mexe, leva-se a sessão pública;
desgraça porém:
está parece que mesmo morto e bem morto
e já fede!

AH AH AH
quel désarroi!
que granda bagunçada!

Uma coisa é certa:
Este 'volte face' encerra pontos importantes, isso encerra:
A Reunião era para ser uma farsa requentada;
a matéria a discussão estava viciada;
os pontos REALMENTE importantes não iam à discussão;

por vezes farsas.

AH AH AH
quel désarroi!
que granda bagunçada!

Na verdade, a REN é a cortina de fumaça que visa esconder o crescimento desenfreado e sem base de sustentação legal do solo urbano no concelho

2006-07-14T03:28:00.000-07:00

E as notícias vão-se espalhando

Do Jornal de Notícias:
citado em
http://alhosvedrosaopoder.blogspot.com/2006/07/e-as-notcias-vo-se-espalhando.html

«A Câmara da Moita decidiu cancelar ontem a reunião pública prevista para hoje, que tinha como ponto único da ordem de trabalhos a avaliação e ponderação da discussão pública sobre o projecto de revisão do Plano Director Municipal. A autarquia argumenta que o adiamento deve-se ao facto de terem surgido informações, por parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, que «podem interferir com alguns aspectos» da revisão do documento.

A decisão não agradou a um grupo de moradores da zona da Várzea da Moita (que congrega a Barra Cheia, Brejos da Moita e Rego D'Água), que previra realizar um protesto na sessão contra «o bloqueio de quase todas as terras destas áreas com a classificação de Reserva Ecológica Nacional».

O projecto de revisão do PDM que a Câmara quer ver aprovado, referem, foi «amplamente desmascarado durante a discussão pública ocorrida entre Julho e Setembro de 2005». Para os moradores da Várzea «ficou claro que o projecto é contra os interesses legítimos das gentes da Moita».

«Na verdade, a REN é a cortina de fumaça que visa esconder o crescimento desenfreado e sem base de sustentação legal do solo urbano no concelho, com desclassificações de REN à medida e a preceito noutros lugares como as Fontainhas, Trabuco, Cabau, Arroteias, Penteado e Esteiro Furado», denunciam. Acrescentam ainda que o novo PDM «consegue fazer crescer em cerca de 460 hectares o solo de uso urbano».
Luis Geirinhas

O projecto de revisão do PDM que a Câmara quer ver aprovado, referem, foi «amplamente desmascarado durante a discussão pública ocorrida em 2005

2006-07-14T03:21:00.000-07:00

artigo de 12 Julho 2006 do Jornal de Notícias
sob o Título:

Discussão da revisão do PDM adiada
in
http://jn.sapo.pt/2006/07/12/sul/discussao_revisao_pdm_adiada.html

A Câmara da Moita decidiu cancelar ontem a reunião pública prevista para hoje, que tinha como ponto único da ordem de trabalhos a avaliação e ponderação da discussão pública sobre o projecto de revisão do Plano Director Municipal. A autarquia argumenta que o adiamento deve-se ao facto de terem surgido informações, por parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, que «podem interferir com alguns aspectos» da revisão do documento.

A decisão não agradou a um grupo de moradores da zona da Várzea da Moita (que congrega a Barra Cheia, Brejos da Moita e Rego D'Água), que previra realizar um protesto na sessão contra «o bloqueio de quase todas as terras destas áreas com a classificação de Reserva Ecológica Nacional».

O projecto de revisão do PDM que a Câmara quer ver aprovado, referem, foi «amplamente desmascarado durante a discussão pública ocorrida entre Julho e Setembro de 2005». Para os moradores da Várzea «ficou claro que o projecto é contra os interesses legítimos das gentes da Moita».

«Na verdade, a REN é a cortina de fumaça que visa esconder o crescimento desenfreado e sem base de sustentação legal do solo urbano no concelho, com desclassificações de REN à medida e a preceito noutros lugares como as Fontainhas, Trabuco, Cabau, Arroteias, Penteado e Esteiro Furado», denunciam. Acrescentam ainda que o novo PDM «consegue fazer crescer em cerca de 460 hectares o solo de uso urbano».
Luis Geirinhas

Arquivos em http://varzeamoitareservaecologicanunca.blogspot.com/

2006-07-10T07:00:00.000-07:00

Monday, September 26, 2005

Erro técnico fez-nos perder acesso a Várzea da Moita: Reserva Ecológica Nunca!

A consulta dos materiais anteriores a 26 SET 2005 deve ser feita em

http://varzeamoitareservaecologicanunca.blogspot.com/

A continuação da nossa resistência é agora em
http://varzeamoitareservaecologicaaquinao.blogspot.com/

# posted by moradores & proprietários @ 3:44 PM

Então é assim:... Era uma vez um PDM a precisar de meias solas...

2006-07-10T06:06:00.000-07:00

Importa-se de me explicar isso do PDM… como se eu fosse muito burro?

http://alhosvedrosaopoder.blogspot.com/

-Eu nunca percebi bem essa história da Revisão do PDM da Moita de 2005, e o pouco que soube, já esqueci. Importa-se de me explicar outra vez, mas devagar devagarinho, como se eu fosse muito burro?

-Mas com todo o prazer! Então é assim:

Dez anos a preparar uma burrada, pior, uma cilada, e 1 ano a digerir uma Discussão Pública como ninguém imaginava:

A Câmara Municipal da Moita e a Equipa Técnica de Revisão do PDM apresentaram há precisamente 1 ano, a 5JULHO2005, para discussão pública, o seu Projecto de novo PDM.

O PDM em vigor na Moita data de 1982, com ajustamentos de 1992 publicados no DR, II Série, sob declaração nº 282, de 07/12/1992, e com REN concelhia publicada em Portaria nº 778/93 de 3 Setembro. A presente Revisão do PDM iniciara-se em Junho/Julho de 1996.

Falemos de prazo:

À data actual, pode dizer-se que 10 anos de “trabalhosa” revisão, e 1 longuíssimo ano passado sobre a apresentação pública formal do novo Projecto, ainda não há nada, zero, e o que se antevê é um chorrilho de erros, ilegalidades, atropelos à lei e aos interesses do Concelho e dos Munícipes da Moita.

Bonito!

Trabalho demorado, mas porventura sério e competente. Ora vejamos…

Mas… se trabalham pouco e vagarosamente, talvez Câmara Municipal da Moita e a Equipa Técnica de Revisão do PDM pelo menos trabalhem com seriedade, e trabalhem bem.

Talvez.

Existe sempre a presunção de seriedade e de competência, isso é coisa que sói dizer-se, “fica bem”, quando se começa a apreciar o trabalho e a postura de outrem.

Falemos de seriedade:

A Câmara e a Comissão fizeram seguramente um trabalho sério.

Contudo, alguém que desejasse fazer um projecto pouco ou nada sério, onde o Concelho, a Lei e as gentes do campo, nomeadamente, bem como os vindouros, fossem desgraçadamente sacrificados e hipotecados no altar do mais e mais betão, e alguns grandes investidores fossem principescamente beneficiados com novíssimas áreas de expansão urbana, esse alguém teria apresentado por exemplo um Projecto igual ou muito parecido ao que aí temos. Tal e qual.

Falemos de competência:

A Câmara e a Equipa Técnica de Revisão fizeram seguramente um trabalho competente.

O Presidente da Câmara na sua Proposta de Resolução e o Relatório sobre o Processo do Inquérito Público, apresentados para debate a 12JULHO2006 em Sessão Pública da CM Moita, falam agora de “erros técnicos identificados nas peças cartográficas”, coisa que nos 5 minutos iniciais da Sessão Pública de 5JULHO2005, nos Paços do Concelho, fora imediatamente denunciado como inviabilizador de um debate informado e de base fidedigna sobre a Revisão do PDM. Evidência que durante 1 ano, os responsáveis por tais “erros técnicos” não aceitaram nem ver, nem corrigir.

Pode dizer-se que um boneco de pau, desses das lojas de pronto-a-vestir, com um livro debaixo do braço e uma cartola na cabeça teria feito igual, ou melhor, tal a ”qualidade e a fidelidade” do desdobrável verde na altura impresso aos milhares e distribuído às dezenas pela Câmara como elemento central de informação aos Munícipes.

Ao princípio julgou-se que o Projecto era um equívoco, um disparate, uma burrada. Algo arranjado a trouxe-mouxe por gente desconhecedora da realidade do Concelho da Moita, gente de fora daqui. Mas cedo uma coisa bem diferente ficou clara:

Não era burrada, é cilada!

Um Projecto de novo PDM simples, claro e objectivo: com um fito claro!

Mas afinal, quais são as ideias mestras que o Projecto de novo PDM encerra?

Muito simples:

§ Faz-se crescer o Solo Urbano do Concelho em mais cerca de 460 hectares, com mais e mais áreas de Solo Urbano Habitacional Proposto e e mais áreas de Solo Urbano para Usos Múltiplos Propostos, para grande gáudio dos cobradores de Licenças de Construção, de IMT e IMI, com os cofres camarários a sorrir, e a Administração Central a poupar nas transferências de verbas,

§ Desanexa-se com precisão cirúrgica para fora de REN Reserva Ecológica Nacional uma meia dúzia de áreas somando centenas de hectares, que certos investidores haviam comprado nos últimos anos de forma totalmente “desinteressada”, em plena fase de elaboração da Revisão do PDM, para grande gáudio dos amigos alquimistas do solo, daqueles que costumam comprar a tostão e vender a milhão,

§ E faz-se um alarido enorme em torno da defesa da permeabilidade dos solos e da protecção dos aquíferos, com alargamento da REN a mais cerca de 900 hectares, quase todos colocados numa zona só, a Várzea da Moita (da Barra Cheia, dos Brejos da Moita, do Rego de Água), para desgraça “que se danem” de umas quantas centenas de pessoas do campo, moradores e proprietários agrícolas e pecuários sem grande peso nem eleitoral, nem sobretudo económico ou de “lobby”.

Mais simples, não podia ser.

E eficaz tampouco, pois com a conversa da protecção ambiental e com o alargamento considerável da REN, tudo parecia indicar que ninguém haveria de “topar” as desanexações de REN “à maneira” noutros lugares, nem a desenfreada reclassificação de 460 hectares de solo rural como novíssimo solo urbano, gratificante em tantos azimutes.

Só haveria lugar para aplaudirmos e gritarmos todos “hossanas” a um Município tão bom e com um novo PDM tão verdinho e ecológico!

Certo?

Não, infelizmente não!

Um saldo deveras negativo, com mais e mais kms quadrados de macadame a jorros, com mais e mais betão aos molhos, para num futuro não muito longe os que atrás de nós vierem terem um dia de fazer implodir!

Na verdade, há um deve e um haver no Projecto do novo PDM da Moita, em termos de saldo de mais ou menos Solo Permeabilizado no Concelho.

E o resultado desse “deve” e desse “haver” é de cerca de 460 hectares de “pura perda”, com a passagem de várias áreas directamente de REN agora proposta para desanexação e passagem directa, “non stop”, a novo Solo Urbano e macadamizado (Fontainhas, Trabuco, Cabau, Arroteias, Penteado, Esteiro Furado, etc).

À maneira, “à la carte”, a pedido, e num caso bem conhecido e bem paradigmático totalmente “ad hominen”. Alguém duvida?

E o ganho? O crescimento de mais cerca de 900 hectares de nova REN, isso não é bom? Não será isso um ganho em termos ambientais e em termos de novos solos permeabilizados e nova paisagem preservada, com adequada e “novíssima” protecção dos aquíferos?

Parece. Parece, de facto, mas não é!

Na verdade, não há com tal medida nem 1 m2 de ganho real a mais que seja em termos de alargamento das áreas de Solo Permeabilizado, apesar do garroteamento como nova REN de cerca de mais 900 hectares, quase todos eles disparados à queima roupa contra as gentes boas e simples dos campos da Várzea da Moita, da Barra Cheia, dos Brejos da Moita, do Rego de Água e de outras Zonas.

O que o Projecto de novo PDM encerra é simplesmente um passe de mágica ao serviço sabe-se lá de quem e porquê, onde terras que eram REN passam directamente a Solo Urbano, e outras terras que não eram REN passam agora a ser nova REN, apesar de já serem antes ambientalmente protegidas com um ordenamento jurídico suficiente. Por exemplo, há muito que se encontra nelas assegurada a permeabilidade dos solos, garantidas as limitações à construção, viabilizada a manutenção de actividades agro-pecuárias, defendida a contínua renovação dos aquíferos.

§ Donde, sobre protecção ambiental a mais, sobre protecção ambiental nova e acrescida: Zero na coluna dos ganhos efectivos!

§ E sobre perda de Solos Rurais e sobre efectiva e bem real desanexação de REN às carradas, às centenas de hectares e com passagem directa a nova cidade: 460 hectares na coluna do prejuízo!

§ Preço a pagar por tal malabarismo contabilístico mirabolante de falência ética e ambiental: REN pura e dura para cima da Várzea!

Honra ou o contrário dela a quem mostra ser forte contra os fracos, e fraco e submisso e agachado diante dos fortes:

Mas… então, porquê?

Porquê castigar com nova REN as terras de centenas de Moradores e Proprietários, quando até nas palavras do Ministro do Ambiente Nunes Correia “um agricultor com uma casa numa zona classificada como REN nem sequer podia construir um pequeno estábulo. Se o quisesse construir, teria de demorar anos à espera de uma decisão para desanexar da REN esse terreno” (in Lusa 08-06-2006).

A Câmara Municipal da Moita e a Equipa Técnica de Revisão do PDM sabiam da Lei da REN existente, e das suas diatribes, e mesmo assim apresentaram um projecto de novo PDM qual verdadeiro carrasco contra as populações da Várzea da Moita.

Porquê, Senhores, porquê?

Uma só razão surge com clareza aos olhos de todos:

No jogo do rapa, tira e deixa do novo PDM proposto, o Projecto vem embrulhado numa conversa de alargamento da REN, mas o que traz de facto no bojo é a desclassificação “à la carte” de Zonas REN de outras partes, vá-se lá descobrir por alma de quem.

A Câmara mostra assim ser forte contra os fracos, castigando e penalizando dramaticamente as pessoas sem defesa, nomeadamente as pessoas do campo, impondo-lhes nova REN. No tempo da REN pura e dura, daquela que nem carradas de “rouge” e pó de arroz nada conseguem agora amenizar.

Mas a Câmara parece mostrar ser submissa, fazer o jeito, amochar, agachar-se e dizer logo que sim e ceder em toda a linha diante dos fortes, diante daqueles que sabem exibir argumentos sonantes no dia a dia dos seus investimentos empresariais, desclassificando de REN as suas terras compradas “à maneira” nos anos que antecederam o anúncio público do Projecto, mas já em fase de preparação do novo PDM.

O “leitmotiv” de um passe de mágica com brinde para os alquimistas do solo, e punição para as populações do campo:

Na verdade, a REN apontada contra nós apenas é a cortina de fumaça que visa esconder o verdadeiro “leitmotiv” do novo PDM, a saber, o crescimento desenfreado e sem base de sustentação legal do Solo Urbano no Concelho, ao contrário do previsto no Decreto-Lei nº 310/2003 de 10 Dezembro, nomeadamente no seu Artº 72º, nº3, onde se prevê o carácter absolutamente excepcional da reclassificação do solo rural como novo solo urbano, lei onde são apresentadas condições “sine qua non” (comprovada necessidade face à dinâmica demográfica, ao desenvolvimento económico e social e à indispensabilidade da qualificação urbanística) para essa reclassificação do solo como urbano poder ocorrer.

Num presente generoso aos alquimistas do solo, aqueles que transformam em ouro fino todo o terreno baldio que tocam com suas mãos.

Com o “álibi” de mais e mais REN, qual presente com veneno, qual facalhão pendente sem apelo nem desagravo sobre a cabeça, sobre as terras e sobre as vidas das gentes da Barra Cheia, dos Brejos da Moita e do Rego d’Água. E sobre o Concelho e o futuro, no seu todo.

As pessoas não gostaram mesmo nada, e fizeram-se ouvir:

E as populações? E as mulheres, os homens, a gente da nossa terra: Gostaram? Aplaudiram? Assobiaram para o lado?

Como reagiram as pessoas a um Projecto de novo PDM tão generoso, tão isento, tão equitativo, tão bom para o ambiente e para a permeabilidade dos solos, e tão conforme com a lei?

Bem, as pessoas não gostaram, não gostaram mesmo nada.

E disseram-no com abaixo-assinados e petições com mais de 1 milhar de assinaturas, com centenas e centenas de reclamações individuais, algumas delas colectivas, com a participação esforçada e cívica em numerosas iniciativas e reuniões nos Paços do Concelho e em muitos lugares, sempre no quadro dos termos e dentro dos prazos previstos na lei.

E o que fizeram a Câmara Municipal da Moita e a Equipa Técnica de Revisão do PDM, face a tanta participação e tanta cidadania, face ao exercício de direitos de participação procedimental e de acção popular e face a tais Reclamações? Em algum momento se irritaram, não gostaram, ou antes deram graças a tanta participação e cidadania?

Aos costumes e à Lei, a Câmara disse Nada!

Estava a Câmara obrigada a dar resposta fundamentada aos Munícipes que nas suas Reclamações tivessem invocado desconformidades com outros instrumentos de gestão territorial eficazes para o Concelho da Moita, incompatibilidades com planos, programas e projectos que deviam ser ponderados em fase de elaboração, desconformidades com disposições legais e regulamentares aplicáveis, ou a eventual lesão de direitos subjectivos (Decreto-Lei nº 310/2003 de 10 Dezembro, Artº77º, nº7).

E estava obrigada a fazê-lo por escrito aos Interessados (Artº77º, nº8, à luz do previsto na Constituição, Artº52º, e na Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto, de 31 de Agosto, Artºs 9º e 10º).

Fê-lo? Respondeu?

Respondeu a 1 Reclamante, que se saiba. Disse “Ámen!”, disse que “Sim Senhor, é já a seguir!”, a uma grande Empresa que pediu que os 64 hectares de REN do Pinhal do Forno fossem desclassificados de REN e passassem directamente a Solo Urbano lúdico e de lazer.

Deu, parece, igualmente uma resposta igualmente positiva aos Empresários de um Projecto Hoteleiro no Esteiro Furado.

Disse que sim a uma AUGI aqui, a uma UOPG ali, mas aos Moradores e Proprietários da Várzea da Moita afectados gravemente com a nova classificação de REN disse “Nada!”

Antes, em sede de Projecto apresentado à Discussão, já tinha dado o “Sim” a uma meia dúzia de eleitos que tinham investido em REN, eleitos da zona perto do coração.

E às Pessoas, aos Reclamantes, à população? Às gentes do campo, aos Moradores e Proprietários das zonas classificadas como nova REN? O que lhes disse ou mandou dizer?

Nada! Zero!

Não respondeu, não cumpriu com a lei, não usou da mínima regra de boa educação sequer. Não respondeu nem mandou responder.

Um novo PDM que não presta, que contem ilegalidades mil, que hipoteca o Concelho e azucrina a vida das populações:

Por muitas razões, principalmente de substância, de conteúdo, o novo PDM desserve o Concelho e prejudica interesses e direitos legítimos das populações.

Mas também pela violação grosseira do Decreto-Lei nº 310/2003 de 10 Dezembro, e de numerosas das suas disposições, a aprovação do novo PDM encerra ilegalidades formais impeditivas.

Se tal aprovação do novo PDM tiver lugar, será uma monstruosidade ilegal e uma violação do Estado de Direito, incompatíveis com a democracia e o primado da lei em que vivemos.

Será um acto de tirania, será um atentado contra as pessoas desta terra, contra os interesses legítimos das Famílias que habitam e possuem terras na Várzea da Moita e noutros lugares do Concelho.

A REN não tem dado para fazer uma cabine eléctrica, mas aleluia, as cabines em REN não vão mais precisar de licenciamento!

E não nos venham com arranjos de cosmética à Lei da REN.

Se são arranjos bons e substanciais, a REN que fique onde já estava!

Se são arranjos de somenos e só para iludir o povo, do tipo as moscas mudam, mas a matéria base mantém-se igual, porquê espetar com a REN nestas terras? Porquê tirar dali e pôr aqui?

É a velha história da Localidade ou Região “A” que produz lixos e resíduos tóxicos perigosos, e que pretende ofertá-los à Localidade ou Região “B”.

“B” recusa, e diz que não, muito obrigado.

“A” insiste e esclarece: Eram perigosos, eram tóxicos, mas já não são. Já não têm mal, agora são inofensivos, acrescenta “A” na sua febre de impor a “B” os seus lixos e resíduos tóxicos perigosos.

“B” só pode rematar a conversa, esclarecendo:

Se agora já são bons e inofensivos, que fiquem onde estão, não precisam de vir. Caso continuem perigosos, não os queremos tampouco. De qualquer dos modos, nem pensar! Andor!

Mistério na Moita do Ribatejo, a premunição afinal existe e bateu certo!

Com a REN e o Projecto de PDM da Moita, a cena é semelhante:

Há anos, em plena preparação do PDM, um grande Investidor deu uma fortuna ou uma bagatela (a investigação especializada que o apure) pelas Fontainhas em REN, é o que diz o povo. Caso comparável, idem no Cabau. Idem no Trabuco. Idem nas Arroteias. Idem no Penteado. Idem no Pinhal do Forno. Idem no Esteiro Furado.

Agiram esses Investidores como loucos, deitaram dinheiro à rua, comprando REN por muito ou por pouco dinheiro, mas que afinal valia zero?

Ou tiveram a inocente e esclarecida premunição de apostar no cavalo manco, doente, velho e cansado, mas “fadado a ser miraculosamente ajudado” a ganhar o Royal Ascot?

Ou alguém lhes prometeu com conversinha ao pé da orelha que o ónus REN que estava ali, haveria um dia quem sabe em breve de mudar para acoli.

Por artes e manhas de uma Revisão do PDM amiga do ambiente e da permeabilidade dos solos.

Bahh, Brrrr!

“Que comprassem, que comprassem!”, revelou-se afinal um conselho bem avisado neste belo deste Concelho.

Mistério… Mistério na Moita. Na Moita do Ribatejo!

Mistério…

Tudo isto numa Moita sempre a crescer, imparável em termos de desenvolvimento. Mas onde, muitas vezes, o que parece, não é

2006-07-10T06:03:00.000-07:00

Moita, terra em crescimento imparável

http://alhosvedrosaopoder.blogspot.com/

Os perímetros urbanos e o solo urbano não podem crescer sem parar

O Presidente da República, Cavaco Silva, frisou sexta-feira 7 Julho 2006 em Tavira que «é preciso contenção, pois não se pode apostar na expansão desmesurada dos perímetros urbanos», in http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=235401

O Decreto-Lei nº 310/2003, de 10 de Dezembro, no seu Artigo 72º http://www.cm-braganca.pt/document/448112/506766.pdf , parte da classificação do solo em função do destino básico dos terrenos, assentando na distinção fundamental entre solo rural e solo urbano. E escreve no nº 3 do mesmo Artigo 72º que a reclassificação do solo como solo urbano tem carácter excepcional, sendo limitada aos casos em que tal for comprovadamente necessário face à dinâmica demográfica, ao desenvolvimento económico e social e à indispensabilidade de qualificação urbanística.

Como interligar e como compreender tal recomendação do PR e tal normativo legal de um lado, com o que por outro lado se passa no Concelho da Moita, apenas a 20 Kms a sul de Lisboa?

460 hectares de novo solo urbano na Moita

Na verdade, na Moita temos em cima da mesa um Projecto de Revisão do PDM que pesa qual ameaça de catástrofe sobre o Concelho, ameaça de novo PDM esse que prevê o crescimento de mais cerca de 460 hectares de solo urbano, a expensas de território de actual REN, que passará a nova cidade, se o novo PDM vingar directamente.

A Moita irá assim crescer algumas dezenas de milhares de fogos e mais um largo conjunto de novos parques industriais e comerciais, mais e mais kms quadrados de novo solo urbano habitacional e multiusos propostos.

Estranho, face às palavras do Senhor Presidente da República.

Bizarro, face às determinações taxativas da Lei.

Façamos por isso um breve esforço de reflexão, a ver se compreendemos os porquês.

Estará a Moita a beneficiar de um interessante crescimento populacional?

Ou quiçá, estarão em peregrinação em direcção à Moita resmas e resmas de novas Indústrias e outros Investimentos de relevante importância económica?

Moita: Concelho com a população a crescer pouco, ou a decrescer mesmo

Conforme dados da ANMP Associação Nacional dos Municípios Portugueses em http://www.anmp.pt/munp/mun/mun101w3.php?cod=M2860

a população da Moita, que havia crescido nas décadas de 70 e 80 do séc. XX, passou no período de vigência do actual PDM de 65.064 Habitantes em 1993, para 70.226 (1,08%) em 2006.

A Moita cresceu 5.162 Habitantes desde 1993, quase todos até 2001, e desde então já vai quase em 1000 Habitantes de perda até ao presente em 2006.

Quanto a jovens até 15 anos, perdeu 2.223. Tinha em 1993 um total de 13.766 menores de até 15 anos, tem agora 11.543 (0,84%).

Construção civil imparável

E, com uma população a crescer pouco, ou a decrescer mesmo, como estamos de construção civil, de novas edificações no Concelho?

Sempre de acordo com a ANMP em http://www.anmp.pt/munp/mun/mun101w3.php?cod=M2860, e em termos de compras de imóveis (alguns seguramente já existentes e vendidos outra vez, mas numerosos outros correspondendo a solos comprados para construir novas áreas urbanas, e a Fogos comprados em novos, pela primeira vez), podemos apreciar os números da Sisa ou, modernamente IMT.

Neste período desde 1993, houve mais de 23 milhões de Euros de IMT cobrados, com uma característica muito interessante:

Em 2006, o IMT cobrado foi 3,36 vezes superior ao de 1993. Cobra-se agora 1.830.967,00 Euros, cobrava-se em 1993 em Euros 544.368,00

Surpreendente, num concelho onde a população praticamente não cresceu, e onde agora está a decrescer. E o IMT sempre a facturar, disparando para mais 336%

Muito bom.

E em termos de Contribuição Autárquica ou, modernamente IMI, como terá sido?

Em 2006 cobrou-se 2,5 milhões de Euros mais que em 1993, e em termos relativos, cobra-se hoje no Concelho da Moita 5 vezes mais IMI do que se cobrava de Contribuição Autárquica em 1993. Cobra-se agora 3.141.669,00 Euros, cobrava-se em 1993 em Euros 622.709,00

Interessantíssimo, mais uma vez com uma população estacionária, temos a mesmíssima receita a quintuplicar!

Óptimo.

Com o novo impulso que o Projecto de Revisão do PDM pretende dar, estes crescimentos de receita poderão estar assegurados por muitos e bons anos, descansemos.

Com efeito, uma conclusão parece clara:

A Moita não cresce em População. Havia crescido nas décadas de 70, de 80. Ainda cresceu nos anos 90. Mas desde 2001, perde habitantes em geral, e perde nomeadamente habitantes jovens.

Os Cofres do Município rejubilam

Mas, em termos de compras de imóveis, muitos seguramente em construção nova, os cofres do IMT têm sido generosamente favorecidos.

E as receitas de IMI, essas dispararam e são hoje irreconhecíveis, por 5 vezes maiores, para quem as apreciasse com olhos de há 14 anos.

Quer dizer, crescimento demográfico já fora.

Parque habitacional, novas transacções e construção nova, novas bases de incidência dos impostos sobre Imóveis, é um crescimento imparável.

Cidade em cima de mais cidade, solo urbano a crescer imparável

Qual o preço a pagar por tanta receita?

Qual a fórmula para tanto sucesso?

Cidade em cima de mais cidade, solo urbano a crescer imparável, não sem consequências, mas sim à custa de perdas de território considerável nas áreas de solo rural.

Por isso, Senhor Presidente da República, ao vento aqui na terra as suas sensatas recomendações, quando diz de que «é preciso contenção, pois não se pode apostar na expansão desmesurada dos perímetros urbanos», in http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=235401

Por isso, caríssimo Decreto-Lei nº 310/2003, de 10 de Dezembro in http://www.cm-braganca.pt/document/448112/506766.pdf ao vento aqui na Moita as belas palavras que escreve no nº 3 do seu Artigo 72º, onde determina que a reclassificação do solo como solo urbano tem e deve ter sempre carácter excepcional.

Uma mão lava a outra, não é?

Ahh!

Quase esquecia:

O Solo Urbano na Moita expande, expande, cresce, cresce, mas também cresce a área de REN, só no novo PDM vamos ter 900 hectares de REN acrescida, e assim uma mão lava a outra, não é?

Parece.

Mas não é.

Dito de forma muito simples, é assim:

Hoje, o Concelho da Moita tem REN em zonas onde genericamente esta serve para proteger o solo como permeabilizado e ambientalmente preservado.

O novo PDM prevê que tais zonas deixem de ser REN e passem directamente a novos cerca de 460 hectares de solo urbano.

A protecção dessas terras desaparece.

Haverá favores, haverá pagamento de promessas, haverá arranjos de secretaria?

O novo PDM, entretanto, deslocaliza essa REN para novas áreas, são cerca de 900 hectares presenteados com nova REN, supostamente para passar a proteger ambientalmente essas terras, quase todas na Várzea da Moita.

Curiosa esta política do género tapa, destapa.

Haverá intencionalidade, haverá favores, haverá promessas, haverá pagamento de promessas, haverá arranjos de secretaria?

Seguramente, não.

Mistério, mesmo assim.

Mas enfim, o que se procura com as novas terras agora prometidas a REN é seguramente algo de novo, positivo.

Será novo?

Será positivo?

Será determinante para a defesa dessas terras?

Não.

A nova classificação de REN visa garantir com a medida grossa e graves custos sociais, aquilo que com medidas razoáveis e já há muito existentes sempre foi garantido, a saber, as terras que não eram REN e que passam agora a ser nova REN, já eram antes ambientalmente protegidas com um ordenamento jurídico suficiente. Por exemplo, há muito que se encontra nelas assegurada a permeabilidade dos solos, garantidas as limitações à construção, viabilizada a manutenção de actividades agro-pecuárias, defendida a contínua renovação dos aquíferos.

Perdas, ganhos e preços a pagar: ser, parecer e não ser!

Logo, em termos de solos ambientalmente defendidos, a perda (REN que deixa de ser REN) é real.

E o ganho (terra já antes defendida, que agora passa a REN) é imaginário.

Com aparentes vantagens económicas para especuladores da terra, presenteados com desanexações de REN.

E com custos sociais gravíssimos para moradores e proprietários, castigados com novas classificações de REN em cima das suas terras.

Salvem-se ao menos as contas IMI e IMT do Município.

E as verbas por emissão de Licenças de Construção.

E outras, porventura, que agora não me ocorre enumerar, quem sabe.

Tudo isto numa Moita sempre a crescer, imparável em termos de desenvolvimento.

Mas onde, muitas vezes, o que parece, não é http://varzeamoitareservaecologicaaquinao.blogspot.com/2005/10/o-projecto-de-reviso-do-pdm-da-moita.html

...a floresta será destruída para dar lugar a um parque natural...!???

2005-10-28T16:51:00.000-07:00

clique para ver melhor

retirado com a devida vénia, e um muito obrigado, de
http://www.alhosvedroscity.blogspot.com/

...."Hoje andei de volta de umas papeladas e descobri um livro do Astérix da minha colecção. Sentei-me e comecei a desfolhar e a reler uma história que já li vezes sem fim. De repente, apercebi-me de uma relação, não diria directa mas com algumas semelhanças, com a nova Urbanização da Fonte da Prata. Para ver já a seguir... É já a seguir..."
posted by oliude at Quinta-feira, Outubro 27, 2005

Veja-se na imagem o que está a acontecer na Fonte da Prata a Oeste da Moita, mais betão sem mais nada... mais palavras para quê?

2005-10-28T14:09:00.000-07:00

Sexta-feira, Outubro 28, 2005

MOITA AVANÇA PARA O RIO

in http://a-sul.blogspot.com/

Urbanizar em zonas junto ao rio, em terreno agricola que deveria ser preservado não é na Margem sul exclusivo deste ou daquele concelho, mas pior que isso, uma politica que parece concertada entre todos.

Veja-se na imagem o que está a acontecer na Fonte da Prata a Oeste da Moita, mais betão sem mais nada... mais palavras para quê? A imagem é elucidativa , clique (na imagem) para ver todo o explendor desta mega urbanização em que é já visivel para onde vai crescer!!!

posted by Ponto Verde at Sexta-feira, Outubro 28, 2005

fez aprovar na autarquia a atribuição de capacidade de construção urbana aos terrenos agrícolas daquela quinta...

2005-10-23T09:57:00.000-07:00

Estela Silva/Lusa (arquivo) http://dossiers.publico.pt/shownews.asp?id=1234713&idCanal=1467


Valentim Loureiro concorre este ano à câmara como independente, depois de a liderança do PSD lhe ter recusado o apoio invocando falta de credibilidade

Gondomar: PS envolve "Valentim e amigos" em negócio de três milhões
Lusa
Terça-feira, 4 de Outubro de 2005

O candidato do PS à Câmara de Gondomar, Manuel Martins, acusou hoje "Valentim Loureiro e os seus amigos de ganharem, em menos de um ano, cerca de três milhões de euros" num negócio imobiliário no concelho.

Em conferência de imprensa, Manuel Martins denunciou um negócio e anunciou que o PS vai, de imediato, enviar para a Procuradoria-Geral da República "todos os factos", para "que se faça justiça e se defendam os interesses do concelho e dos gondomarenses".

Manuel Martins assegurou aos jornalistas ter "todos os documentos que comprovam estas conclusões" e que depois de uma investigação à autarquia, certamente "muitos outros negócios desta natureza serão conhecidos".

O socialista especificou que Valentim Loureiro, através do seu filho, Jorge Loureiro, José Luís Oliveira e o ex-dirigente dos árbitros de futebol Laureano Gonçalves, convenceram, em 2001, a proprietária da Quinta do Ambrózio, em Fânzeres, a vender-lhe um terreno classificado de Reserva Agrícola Nacional (RAN) por cerca de um milhão de euros.

Essa venda terá acontecido, segundo afirmou o socialista, depois de se saber da intenção da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) em ali instalar uma estação de recolha de viaturas.

Em 12 de Outubro de 2001, e segundo Manuel Martins, "com a intervenção da Câmara de Gondomar, os novos proprietários conseguiram desafectar a Quinta do Ambrózio da RAN".

Segundo referiu o candidato do PS, logo a seguir, em Outubro de 2001, Valentim Loureiro fez aprovar na autarquia a atribuição de capacidade de construção urbana aos terrenos agrícolas daquela quinta.

"Em Dezembro de 2001, os compradores venderam o terreno à STCP pelo valor de cerca de 3,9 milhões de euros, negócio através do qual Valentim Loureiro e os seus amigos conseguiram ganhar, em menos de um ano, cerca de três milhões de euros com um terreno onde antes não era possível construir, e onde a Câmara de Gondomar passou a autorizar a construção de 53.198 metros quadrados", afirmou o candidato do PS.

Para Manuel Martins, "percebe-se agora onde é que Valentim Loureiro vai buscar o dinheiro para as suas campanhas eleitorais" e porque é que o vice-presidente "se vangloria de ser o maior proprietário de terrenos em Gondomar".

"Percebemos também o que é que Valentim Loureiro diz quando afirma que pôs Gondomar no mapa e porque é que apesar disso os investidores privados não vêm para Gondomar, porque o concelho é, afinal, a Quinta de Valentim Loureiro", frisou.

Na conferência de imprensa, o candidato do PS à Câmara de Gondomar acusou Valentim Loureiro e o seu vice-presidente, José Luís Oliveira, de transformarem a autarquia numa "grande empresa imobiliária", que "explora e intimida a população".

Assessor de Valentim Loureiro fala em “desespero dos socialistas”

Contactado pela Lusa, o assessor de Valentim Loureiro, actual presidente de câmara que agora se recandidata como independente – depois de o PSD ter recusado apoiá-lo por falta de credibilidade política – afirmou que estas acusações "têm a ver com a sondagem hoje conhecida, que apenas dá 12 por centos dos votos ao PS".

"É o natural desespero dos socialistas de Gondomar, que em nada corresponde ao PS do primeiro-ministro, José Sócrates, e ao do coordenador nacional autárquico socialista, Jorge Coelho, que ainda segunda-feira afirmou que o partido não faz campanha pela negativa", concluiu Nuno Santos.

Eleito presidente da Câmara de Gondomar há 12 anos pelo PSD, Valentim, arguido no processo "Apito Dourado", concorre este ano como independente depois de a liderança do seu partido lhe ter recusado o apoio invocando falta de credibilidade.

O correio da manha também pegou no assunto...

2005-10-23T09:50:00.000-07:00

PS-Gondomar denuncia negócios com terrenos
http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=176663&idselect=90&idCanal=90&p=94

Major acusado de ajudar filho

Baía Reis

Valentim Loureiro entregou ontem as faixas de campeão à equipa de hóquei em patins do FCP

O candidato do PS à presidência da Câmara de Gondomar, Manuel Martins, denunciou ontem, em conferência de Imprensa, um negócio celebrado por Valentim Loureiro, através do filho, Jorge Loureiro, por José Luís Oliveira e pelo ex-dirigente dos árbitros de futebol, Laureano Gonçalves.

O PS prometeu dar os documentos do negócio à Procuradoria-Geral da República (PGR). Valentim Loureiro não comenta.

Manuel Martins descreveu os passos do negócio e lembrou que, em Outubro de 2000, “os interessados, sabendo da intenção de a Sociedade dos Transportes Colectivos do Porto (STCP) instalar em Gondomar uma estação de recolha de viaturas, convenceram Ludovina Cunha, proprietária da Quinta do Ambrósio, em Fânzeres, a vender-lhes a quinta pelo preço de 1.072.416.00 euros, que estava protegida pela Reserva Agrícola Nacional (RAN)”.

Segundo Manuel Martins, a dona da quinta não sabia que se estava a preparar a alteração dos terrenos para fins imobiliários e aceitou vender a propriedade a preços irrisórios, face à capacidade construtiva que passou a ter a propriedade.

“Além de ter feito um mau negócio, e por desconhecer que os terrenos se destinavam à construção civil, Ludovina Cunha está na iminência de pagar em IRS cerca de 400 mil euros, quando a quantia que recebeu respeitava apenas a valores de terreno agrícolas.

Segundo o candidato do PS, “em 12 de Outubro de 2001, com a intervenção da autarquia, os novos proprietários conseguem desafectar a quinta da RAN. Logo a seguir, em 18 de Outubro, Valentim Loureiro faz aprovar na Câmara a atribuição de capacidade de construção urbana aos terrenos agrícolas da quinta, que o PSD ratifica em Assembleia Municipal de 31 de Outubro”.

Manuel Martins diz que “o negócio aconteceu a 5 de Dezembro de 2001, quando os compradores vendem o terreno à STCP pelo valor de 3.990.383,17 euros, no qual Valentim Loureiro e os seus amigos conseguiram ganhar, em menos de um ano, cerca de três milhões de euros com um terreno onde antes não era possível construir e onde a Câmara de Gondomar passou a autorizar a edificação de 53 198 m2”.

Ainda segundo Manuel Martins, “não contentes com os ganhos obtidos, só no final de 2004 e em Janeiro de 2005, os compradores pagaram a sisa que era devida em 2000, procurando até ao fim fugir ao Fisco. O PS de Gondomar vai enviar toda a documentação do negócio da Quinta do Ambrósio à PGR para investigação criminal”.

Manuel Martins diz “perceber agora onde Valentim Loureiro vai buscar dinheiro para as suas campanhas eleitorais e o seu vice-presidente, José Luís Oliveira, se vangloria de ser o maior proprietário de terrenos em Gondomar”. Valentim Loureiro afirmou que “é natural que o PS de Gondomar esteja desesperado com a sondagem que lhe dá apenas 12 por cento. Porque de facto nada tem a ver nem com o PS de José Sócrates nem com o do coordenador nacional autárquico, Jorge Coelho”. O CM tentou, em vão, contactar os restantes envolvidos no negócio.

Baía Reis (Porto)

Suspeitas de pasmar em Gondomar

2005-10-23T09:34:00.000-07:00

ABRE OS OLHOS GONDOMAR

Retirado ao acaso de http://marocas.blogs.sapo.pt/
com a devida vénia

ABRE OS OLHOS GONDOMAR

O Diário de Noticias de 5.10.2005, traz uma noticia onde diz, por informação do PS local, que um filho de Valentim Loureiro, o numero 2 da Autarquia fizeram “batota” com a compra de um terreno situado na Reserva Agrícola Nacional que a Câmara atribuiu capacidade construtiva cujo o Presidente é Valentim Loureiro, tendo esta autorização metido quase 3 milhões de euros no bolso destes espertalhões

O povo de Gondomar tem de abrir os olhos, porque as negociatas dos Senhores da Câmara presidida pelo Major só prejudica a população local e vai enriquecendo alguns ‘chicos espertos’ lá de Gondomar.

Espero que a Procuradoria Geral da Republica, investigue e ponha esta gente na ordem porque é o poder político que anda a ser posto em causa pelos corruptos que estão metidos nas Autarquias

Eis a notícia no DN de 5 de Out 2005:
http://dn.sapo.pt/2005/10/05/nacional/negocios_imobiliarios_gondomar_mp.html

Negócios imobiliários de Gondomar no MP

paula ferreira

O PS de Gondomar vai apresentar queixa na Procuradoria-Geral da República relativa a negócios imobiliários que alegadamente envolvem um filho de Valentim Loureiro, o seu número dois na autarquia, José Luís Oliveira, e Laureano Gonçalves, ex-dirigente do Conselho de Arbitragem. Em causa está a compra de um terreno situado em Reserva Agrícola Nacional (RAN), entretanto desafectado, ao qual a autarquia atribuiu capacidade construtiva.

Os factos foram denunciados ontem, em conferência de imprensa, por Manuel Martins, candidato socialista ao município liderado por Valentim Loureiro. O presidente da Câmara de Gondomar e José Luís Oliveira são acusados de " repetir as mesmas práticas e estratagemas postos a descoberto no processo 'Apito Dourado'" ao "usar os seus cargos públicos e a informação privilegiada sobre os planos de ordenamento do território do concelho, manipulando as decisões urbanísticas da câmara municipal".

Ontem os socialistas apontaram um caso concreto. Um terreno, situado na RAN, terá sido adquirido, por pessoas próximas do major, por cerca de um milhão de euros. Após a atribuição de capacidade de construção aos terrenos agrícolas, estes foram vendidos à STCP por quase quatro milhões de euros.

O Projecto de Revisão do PDM da Moita, apresentado pela C.M.M. à discussão pública dos Cidadãos, visa provocar exactamente o que diz combater.

2005-10-14T13:07:00.000-07:00

Artigo colectivo de Opinião publicado na Secção

'Opinião do Leitor' no Semanário 'Jornal da Moita' de 13 OUT 2005

Foto retirada com a devida vénia de
http://www.alhosvedroscity.blogspot.com/

Nas Contas do ‘deve e do haver’ da permeabilização dos solos,

O Saldo é negativo e o Concelho da Moita fica a perder com o PDM proposto!

No Projecto de Revisão do PDM da Moita, e em termos de permeabilização ou Impermeabilização dos Solos, apesar do crescimento proposto de mais 922 hectares de REN, os novos 395 hectares de Solo Urbano afectarão gravemente o Concelho.

Vai mais tarde ser preciso resolver a questão dos Solos à bomba, com implosões:

Sejamos claros, falemos claro:

Prevê-se no Projecto de Revisão do PDM um crescimento desmesurado e contrário à lei e ao bom senso dos Solos impermeabilizados e a impermeabilizar.

Virá o dia, dentro de gerações, em que irá ser preciso corrigir os erros de hoje com recurso à bomba, fazendo implodir nessa altura o macadame e o betão excessivos, agora programados, para poderem voltar os nossos filhos e netos a ter então solos permeabilizados no Concelho.

Estamos ainda em condições de emendar a mão a uma tão errada política.

Basta parar para pensar, mas pensar de facto.

Nada a Moita ganha com a conversa de REN, tudo a Moita perde com o PDM (quase novos 400 hectares a impermeabilizar)

Vejamos:

A conversa e o álibi dos 922 hectares de nova REN assentam em nobres e respeitáveis referências ecológicas e ambientais, mas não podem nem conseguem escamotear nem fazer esquecer o lado errado da questão, a saber:

É delicadíssimo o facto de ser desnecessária e contrário à lei a passagem proposta no presente Projecto de Revisão do PDM de mais 395 hectares de Solo Rural (muitas vezes actual REN, fadada a virar cidade) para novo Solo Urbano Habitacional Proposto e Usos Múltiplos Propostos.

Na verdade, nas contas do deve e do haver sobre o saldo de solo permeabilizado e impermeabilizado no Concelho, nada a Moita ganha com a conversa de REN, por ser desnecessário permeabilizar o solo já permeabilizado.

E tudo a Moita perde (quase 400 hectares) com a vastíssima e injustificada e ilegal passagem de mais e mais Solo Rural (muito dele actual REN) para Solo Urbano impermeabilizado à conta de macadame e betão, sem razão válida que o justifique.

Conversa nobre e respeitável sobre Ecologia e Ambiente visa camuflar factos reais de betonização ilegal e desnecessária

Todo o discurso subjacente e envolvente da Proposta de Revisão do PDM da Moita, apresentado pela Câmara Municipal à População, para discussão pública que ocorreu entre 4 JULHO e 2 SETEMBRO 2005, traz com efeito um tema nobre e respeitável para a mesa do debate:

“…aumenta-se a área de REN no Concelho em mais 922 hectares, com a preocupação da defesa da permeabilidade dos solos e assim se salvaguarda os importantes aquíferos existentes no nosso subsolo…”

Se fosse politicamente séria e honesta essa afirmação, e o fosse também o consequente leque de propostas correlacionadas, essa afirmação seria seguramente louvável e compreendida por todos ou quase todos.

Mas não é.

Os 922 hectares que correspondem ao crescimento da Zona REN, quase todos na zona da Várzea da Moita (Brejos da Moita e Barra Cheia), embora igualmente atingindo outras zonas do Concelho, são apresentados e justificados como garantes da defesa da permeabilização dos solos agrícolas dessas zonas, que sempre se mantiveram permeáveis e que ninguém pretende nem pode impermeabilizar de forma perigosa e grave, sob o ordenamento jurídico anterior (o actualmente existente, aquele que o novo Projecto de PDM visa substituir).

Essa extensão de área REN é pois uma desnecessidade, é um conseguir com a medida pesada e máxima aquilo que sempre se garantiu com a medida equilibrada e adequada, é um garantir e impor permeabilização àquilo que sempre o foi e ninguém desejou que deixasse de o ser.

No deve e no haver da permeabilização ou impermeabilização dos Solos do Concelho, o ganho é Zero.

E a perda, nesse mesmo deve e haver da permeabilização ou impermeabilização dos Solos do Concelho?

A perda é de 395 hectares, que são aqueles que passam directamente de solo rural a solo urbano, um total de 299,40 hectares a Habitacional Proposto e de 95,70 hectares a Multiusos Propostos.

Estes, vão ser directamente impermeabilizados, passando directamente de várias áreas REN a nova Cidade.

Passemos agora aqui por cima da política de um país, dois sistemas. Sobre ela muito se terá de dizer sobre equidade, coerência, legalidade e transparência. E para essas conversas, há sedes próprias.

Cada coisa no seu lugar.

Passe de mágica contrário à lei e à razão

Essa passagem de quase 400 hectares de solo rural a solo urbano é a verdade de facto real, a evidência que destapa o véu e deita por terra o belo propósito do enunciado base do Projecto de Revisão do PDM, a saber, e falsamente…

Claro que estes mais 395 hectares de novo solo urbano devem ser vistos e acrescentados à luz da betonização com que anteriormente já se estava impermeabilizando vastas áreas do Concelho, bem como deve ser visto à luz do articulado no Dec-Lei nº 310/2003 de 10 Dezembro, e nomeadamente do seu Artº72, nº 3, onde se diz que a reclassificação do solo como urbano tem carácter excepcional, sendo limitada aos casos em que tal for comprovadamente necessário face à dinâmica demográfica, ao desenvolvimento económico e social, e à indispensabilidade de qualificação urbanística, veja-se http://www.cm-braganca.pt/document/448112/506766.pdf

Crescimento demográfico inexistente, expansão económica ausente

Sabendo que os 395 hectares de novo solo urbano, para além da instalação de indústrias e outras empresas em cerca de 95,70 hectares, visam gerar solo urbano habitacional proposto para mais 21.500 Fogos (299,40 hectares), perguntar-se-á:

Decorrem tais preparativos urbanísticos de uma pressão e dinâmica demográficas reais, esperadas ou imaginárias?

Por outras palavras, estar-se-á a passar solo rural para urbano de acordo com a possibilidade prevista na lei como devendo ter um “carácter excepcional”, ou a lei é clara e frontalmente contrariada com uma passagem banal, vulgar e à fartazana, e motivada não por reais necessidades demográficas e económicas do Concelho, mas antes sim por necessidades financeiras de grandes Loteadores Imobiliários e das pessoas que em redor deles gravitam e deles recolhem migalhas, fruto de atropelos e desmandos vários contra o interesse colectivo, imolada a coisa pública no altar das vantagens privadas?

População cresceu nas últimas décadas, mas abrandou e estagnou desde há mais de 15 anos

Reflictamos:

A evolução da população no Concelho entre 1991 e 2001 foi de apenas mais 3,6%:

Na verdade, de 65.086 Habitantes no Concelho em 1991, passámos a 67.449 em 2001, com um crescimento absoluto de apenas 2.363 novos Residentes ou seja mais 3,6%, veja-se isso em http://www.aml.pt/AmlEmNumeros/PopVaria9101.php

Assistimos com efeito a um considerável abrandamento dos crescimentos populacionais das décadas anteriores, o que não constitui surpresa nem vai ao arrepio das tendências noutros lugares e Concelhos, nem do País.

Para tal, veja-se em http://www.aml.pt/AmlEmNumeros/PopVaria6001.php a variação da população entre 1960 e 2001:

a Moita ganhou 9437 Habitantes na década de 60 do século XX,
ganhou 14693 Habitantes na década de 70,
ganhou 11846 na década de 80,
mas só subiu 2363 Habitantes nos últimos 10 anos do século.

E como se tem comportado a evolução demográfica nestes primeiros anos do século XXI?

De 2001 para 2005, a evolução foi de 56.523 Eleitores em 2001 para 56.492 Eleitores em 2005, com um decréscimo de 31 Eleitores. Veja-se http://www.autarquicas.mj.pt/CPCM/D15/C06.html

Tendências demográficas no País são semelhantes, não haverá População para tanta casa

Com este abrandamento, e estas variações insignificantíssimas, os 21500 Fogos previstos para os quase 400 novos hectares de Solo Urbano no Concelho só se podem salvar, isto é, só podem ter hipóteses de poderem algum dia num futuro longínquo vir a ser ocupados se…a evolução da população a nível do País der uma mãozinha à Moita.

E será que o País vai poder fazê-lo?

Dificilmente.

Se não, vejamos:

As mais recentes projecções sugerem que a população residente em Portugal deverá diminuir até 2050, redução que se irá verificar em quase todas as regiões, em particular no Alentejo. O Índice de Envelhecimento aumentará em todas as regiões do país, mantendo-se o Alentejo como a região mais envelhecida do país e Lisboa e Vale do Tejo poderá ser a menos envelhecida. Veja-se para tal
http://www.ine.pt/prodserv/destaque/arquivo.asp?sm_cod=311 e http://www.ine.pt/prodserv/Indicadores/quadros.asp?CodInd=65

Neste quadro, o Concelho da Moita corre o risco de se propor urbanizar e urbanizar e urbanizar centenas de novos hectares de mais solo macadamizado, para uma população que nunca terá nem receberá no Concelho, mas num processo de hipoteca do futuro, do ambiente e da permeabilização dos solos que, mais tarde, só à bomba e por implosão se poderá tentar remendar.

O Concelho tem muita construção, as áreas degradadas já existentes são por demais

Dizíamos que os 395 hectares de novo solo urbano, para além da instalação de indústrias e outras empresas em cerca de 95,70 hectares, visam gerar solo urbano habitacional proposto para mais 21.500 Fogos (299,40 hectares).

Mas será que há falta de habitações no Concelho?

Conforme se pode ver em http://www.aml.pt/AmlEmNumeros/C_Moita.php para uma População total de 67.449 Residentes em 2001, o total de Fogos era nesse ano de 30.528 Fogos.

Quase 1 Fogo para 2 Habitantes.

Acrescente-se a esses 30.528 Fogos existentes em 2001 alguns milhares mais edificados desde 2001 a 2005, e no final some-se-lhes os 21.500 previstos no novo PDM como indo ocupar os quase 400 hectares de novo Solo Urbano (Habitacional Proposto será de 299,40 hectares).

Resultado, para cima de 52 mil Fogos, mais o crescimento 2001/2005, cerca de 60 mil Fogos no total para 60 e tal mil Habitantes.

E a expansão económica, o crescimento das empresas, o surgimento de centenas e milhares de novas Unidades: onde estão?

Infelizmente, todas as perspectivas sensatas e realistas apontam para cenários ou sombrios, ou de demorada e paulatina recuperação, onde tomar os desejos por realidade, de forma voluntarista, só pode dar erro, e do grave.

Bonito!

Ah…

Esquecíamos,

“…Faz-se isso sim, mas cresce-se a superfície de Reserva Ecológica e garante-se a permeabilidade dos Solos em mais 922 hectares…”.

Todos concentrados na zona Sul do Concelho, na Várzea da Moita.

Todos permeabilizando o já permeabilizado.

Todos defendendo o já defendido e preservado.

Todos protegendo o Ambiente já protegido.

Todos garroteando a vida e a actividade agrícola e pecuária de centenas de Famílias respeitadoras da lei e da natureza, que não desertificaram as suas terras, não as abandonaram, não as venderam a retalho nem em avos, não construíram casario sobre casario, não degradaram o ambiente, não estragaram a beleza da paisagem nem o ordenamento do lugar, não hipotecaram o futuro e agora só exigem uma coisa: Que as erradas Cartas de REN e RAN possam sair de cena, serem enviadas de volta à procedência para serem refeitas, com respeito pelas gentes e pela razão e a lei.

Terrível golpe de mágica esse que, com uma conversa sobre ecologia e sobre reserva ecológica, com um fundo nobre e respeitável e de aplicação desnecessária, errada, injusta e tola, acaba isso sim por procurar mistificar e tapar, aos olhos do Povo e aos olhos de outros Governantes, a macadamização tresloucada e farta de mais e mais solos do Concelho da Moita.

É assim que, na hora de se fazer as contas do deve e do haver da permeabilização dos solos do Concelho, o Projecto de Revisão do Plano Director Municipal da Moita, apresentado pela Câmara Municipal à discussão pública dos Cidadãos, visa provocar exactamente o que diz combater.

Tino, bom senso, respeito, decoro, verdade e transparência, justiça por favor, são urgentes!

Artigo de opinião de um grupo de Moradores & Proprietários da Várzea da Moita

Para saber mais, visite Arquivos http://varzeamoitareservaecologicanunca.blogspot.com/

Visite URL actual http://varzeamoitareservaecologicaaquinao.blogspot.com/

Para obter cópia digital com links Internet escreva para varzeamoita.reservaecologicanunca@portugalmail.com

O anterior Provedor do Leitor de Setúbal na Rede foi o Prof. Brissos Lino. Na altura, não disse um 'ai' em defesa da igualdade democrática ferida...

2005-10-11T13:19:00.000-07:00

Provedor do Leitor por Duarte Machado
(Provedor do Leitor)

Actual Provedor do Leitor: Duarte Machado

Contacto: provedor@setubalnarede.pt

in http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=articlesDetailFo&rec=2165

Moita - O debate não realizado em 22 de Setembro de 2005

O debate entre os candidatos de todas as forças políticas e representantes de grupos de cidadãos independentes organizados, é uma das grandes conquistas da democracia.

É pelo debate das ideias e dos projectos políticos dos vários intervenientes que os cidadãos podem, de uma forma mais consistente, definir as suas opções e, naturalmente, o seu sentido de voto.

Assim sendo, é minha opinião que ninguém deve ser impedido de participar desde que devidamente identificada, mesmo que não tenha existido a possibilidade de contacto prévio ao momento do debate.

Deste modo, qualquer justificação de carência logística (falta de mesa ou cadeira ou exiguidade de espaço físico, etc.) não me parecem motivos suficientes para a não inclusão do Sr. Leonel Coelho, candidato do PCTP-MRPP, do debate da Moita o que, aliás, levou ao seu cancelamento.

No período antecedente ao início do debate, Pedro Brinca, director no "Setúbal na Rede" e coordenador da referida acção, argumenta ter sido gravemente ofendido na sua dignidade por palavras e actos insultuosos do Sr. Leonel Coelho.

As emoções geram sentimentos. E o sentimento de Pedro Brinca fê-lo sentir-se incapaz de dirigir, em condições psicologicamente correctas, um debate tão importante, com a presença do ofensor.

A apreciação que passo a fazer deste caso está muito condicionado pela minha "não presença" no local da acção mas ao mesmo tempo, mais racionalizada pelo algum distanciamento temporal sobre a ocorrência.

Assim, deixo-vos as seguintes reflexões:

1. A gestão dos sentimentos é um acto individual com reflexos distintos em cada um de nós.

2. Naquele momento e apesar das circunstâncias descritas, Pedro Brinca deveria ter sido capaz de "cortar" a emoção e "matar" o sentimento, actuando de uma forma mais racional, isto é, deveria ter efectuado o debate atendendo ao respeito pelos outros candidatos e pelos muitos cidadãos presentes.

Nada a Moita ganha com a conversa de REN, por ser desnecessário permeabilizar o solo já permeabilizado, e tudo a Moita perde (quase 400 hectares) ....

2005-10-10T00:39:00.000-07:00

Quanto a nós, pelo nosso lado temos a lei e a razão. Temos apoios de todos os quadrantes. A nossa resistência é limpa, transparente, poderemos ir até ao fim do mundo e apresentá-la como justa, razoável, a merecer apoio de todas as pessoas de bem, que queiram e saibam parar para pensar com justiça e com razão.

Manifesto de 5 OUT 2005 dos Moradores e Proprietários da Várzea da Moita

(aprovado sem nenhum voto contra na Reunião de cerca de 80 Moradores e Proprietários realizada dia 5 OUT 2005 nos Brejos da Moita e assinado desde logo pelos Participantes no encontro, e assinado depois por outros M&P após o termo da reunião)

Resistimos e recusámos um erro, um absurdo, uma injustiça

Desde o início do mês de Julho 2005 que clamamos por justiça, contra a classificação então surgida no Projecto de Revisão do PDM da Moita que visa classificar as nossas terras na sua quase totalidade como REN.

Dissemos, explicámos mil vezes e reforçamos a nossa convicção séria e profunda que essa proposta medida é:

· um erro,

· uma desnecessidade,

· um garrote sobre as nossas vidas, actividade e terras,

· uma injustiça contra as gentes do lugar.

Agimos sempre com elevação e dignidade, de forma independente e transparente

Agimos sempre com elevação e dignidade, a ninguém ofendemos, ninguém mandou em nós, não fomos nem somos pau mandado de ninguém, nem ninguém no-lo pediu, nem de ninguém aceitaríamos tal pedido.

Com efeito, a nossa resistência contra tal medida sempre foi e será conduzida

· pela positiva e com elevação, seriedade e respeito pelos demais, contra um erro, contra uma desnecessidade e contra uma injustiça, a favor da defesa do que julgamos serem os nossos legítimos direitos e expectativas,

· nunca contra ninguém pessoalmente, e naturalmente não contra uma entidade A ou força política B, tampouco ao serviço de qualquer outra entidade C ou partido E.

Ninguém tem qualquer razão nem qualquer direito de nos ofender pretendendo que fomos ou somos joguetes manobráveis por uns contra outros, ninguém em seu perfeito juízo e ninguém com uso da verdade e de uma análise e respeito sérios da nossa actuação o pode dizer ou insinuar. Ou pode fazê-lo, mas sem razão e sem mostrar nem seriedade nem respeito pela nossa independência sem falha.

Reclamamos com clareza por justiça

O nosso pedido é simples e compreensível:

· A Carta de REN e a Carta de RAN e seus pressupostos, incluídos no Projecto de Revisão do PDM da Moita e apresentados à Discussão Pública entre 4 Julho e 2 Setembro 2005, vieram com erro, devem sair de cena, ir para trás, para novos estudos, nova elaboração e discussão futura.

Na verdade, essas propostas e essas Cartas contidas no Projecto de Revisão do PDM:

· ofendem os nossos legítimos direitos e expectativas,

· são sobretudo uma cortina de fumo que, falando de uma medida extrema da defesa da permeabilidade do Solo nesta Zona mediante a aplicação da classificação de REN (conversa nobre e respeitável que fica bem num qualquer PDM de um qualquer Concelho), na verdade esconde a realidade nua e crua da proposta contida mais adiante no mesmíssimo Projecto de novo PDM de passagem de mais de 395 hectares de Solo Rural a Solo Urbano Habitacional Usos Múltiplos, passagem essa contrária à rigorosa excepcionalidade exigida na lei e sem base de crescimento demográfico nem expansão económica que a sustente.

Reunimos consensos, agregámos apoios e boas vontades, exercemos cidadania, praticámos democracia

Passados 3 meses desde o início da nossa resistência, verificamos que todas as forças políticas, entidades, candidatos às Autarquias OUT 2005, partidos políticos e coligações nos dão genericamente razão, a saber:

· Reconhecem que a lei da REN é má e deve ser alterada,

· Consideram a classificação destas terras da Várzea como REN é um erro e não deve vingar.

Poderemos dizer, sem sermos imodestos, que exercer cidadania, praticar democracia, sair de casa e ir à luta pela defesa de legítimos direitos expectativas pode nem sempre ser coroado de sucesso imediato, mas água mole em pedra dura é remédio contra muita ditadura. Não alcançámos ainda o que precisamos, mas crescemos como cidadãos e temos à nossa volta um coro de gente a dizer que temos razão.

Verdade que a todos agradecemos, o importante não é o passado, o importante é o presente, desde que sincero, sem ambiguidades, e seguido de propostas políticas consequentes e sérias.

Para a pequena história desta nossa resistência fica a análise de cada um de nós sobre o modo como evoluíram as posições de Pessoas, Entidades e Partidos, sobre quem sempre nos apoiou ou sobre quem só nos apoiou na recta final, sobre quem teve um só discurso (público e privado) de crescente compreensão e apoio, ou sobre quem teve 2 discursos, um público de aproximação, e um privado de guerrilha e tentativa de divisão e calúnia.

Mas importante mesmo é, neste início de Outubro de 2005 e a poucos dias das Eleições Autárquicas de 9 OUT 2005:

· que ninguém se sinta confortável na defesa da REN contra a Várzea da Moita,

· que todos digam agora que a REN é lei que merece ser alterada e não deve aqui e agora ser aplicada contra nós e contra estas terras.

Por isso, fazemos a síntese do que julgamos fundamental para a nossa terra (Várzea e outros lugares) e para o Concelho da Moita:

· A proposta de classificação de REN contra centenas e centenas de hectares os Brejos da Moita, Barra Cheia, Rego de Água e outras áreas do Concelho tem de ser retirada, as Cartas de REN e RAN devem sair de cena e voltar para trás para novos estudos e propostas feitas com verdadeira auscultação das populações e respeito pelos legítimos interesses e direitos dos Cidadãos e desta terra;

· Quem propôs o erro deve retirar a proposta de erro. O autor do Projecto de Revisão do PDM foi a Câmara Municipal da Moita e o seu Presidente, e assim o novo Presidente e a nova Câmara, sejam eles quem forem, têm o dever moral e político de afastar o erro, à falta de quem termina o Mandato o não ter atempadamente aceite fazer, devendo logo após o 9 OUT 2005 a Câmara retirar a proposta, por respeito para com as tomadas de posição e as palavras que têm sido dadas por todos os agentes políticos sem excepção nestas últimas semanas;

· A conversa e o álibi dos 922 hectares de nova REN, por mais nobre e respeitável que sejam as referências ecológicas e ambientais, não podem escamotear nem fazer esquecer o errado, o facto delicadíssimo de ser desnecessário e contrário à lei a passagem proposta no presente Projecto de Revisão do PDM de mais 395 hectares de Solo Rural para novo Solo Urbano Habitacional Proposto e Usos Múltiplos Propostos. Na verdade, nas contas do deve e do haver sobre o saldo de solo permeabilizado e impermeabilizado no Concelho, nada a Moita ganha com a conversa de REN, por ser desnecessário permeabilizar o solo já permeabilizado, e tudo a Moita perde (quase 400 hectares) com a vastíssima e injustificada e ilegal passagem de mais e mais Solo Rural (muito dele actual REN) para Solo Urbano impermeabilizado à conta de macadame e betão, sem razão válida que o justifique.

Uma conclusão se impõe, que não é o fim, mas o verdadeiro começo a partir de hoje da nossa resistência:

· Estas terras têm sido ambientalmente preservadas com o ordenamento jurídico e a classificação de solos existente. Essa classificação não é imutável, até porque muita coisa já está errada (a REN imposta com o PDM de 1992/93 e a Portaria nº778/93 de 3 Setembro foram um erro, uma precipitação infundada e sem estudos sérios, e uma injustiça aplicada sem o conhecimento das gentes do lugar), os verdadeiros atentados ambientais contra a zona decorrem de factores exteriores (Aterro Sanitário, Parque Industrial de Palmela, Ribeira da Moita, inexistência de ETAR’s adequadas), e nós somos pessoas razoáveis, capazes e dispostas ao diálogo (onde será RAN, onde não será, onde serão as faixas de protecção ambiental mais apropriadas e necessárias, qual a mais justa e adequada classificação dos solos, etc);

· Connosco todos unidos e determinados a continuarmos juntos a nossa resistência, a nossa resistência contra o erro e a injustiça não pode parar e não parará, e em democracia esse erro e essa injustiça não passarão;

· Já alcançámos a importante meia satisfação e meia alegria de levarmos todos, uns de gosto, outros a contra gosto, a apoiar a nossa denúncia dos males da Dec.-Lei 93/90 de 19 Março, e a declararem como errada e injusta a Proposta de sua aplicação a eito aqui e agora nestas terras. Mas é vital não esmoreceremos enquanto essa meia vitória política não se traduzir naquilo que realmente nos move, a saber, conseguirmos afastar e anular de vez a ameaça de classificação de REN contra estas terras, conseguirmos rechaçar completamente as Cartas de REN e RAN do Projecto de Revisão do PDM;

· Iremos onde necessário for, à justiça e às mais altas instâncias, todas, para nos defendermos do erro e da injustiça, para denunciarmos o logro e o ilegal de se procurar fazer de nós todos e destas terras os bodes expiatórios aqui e agora da passagem mais além e ao mesmo tempo de vastas áreas de território rural, de actual REN mesmo, a novas áreas urbanas e industriais, porventura prenhes de mais valias e de enriquecimentos ilegítimos para uns, de hipotecas dos solos, do ambiente e do futuro para todos, connosco em primeiro lugar a sermos sacrificados no altar das falsas encenações ambientais.

Outros não terão nem lei, nem razão. Cada um sabe de si.

Unidos, saberemos defender-nos.

Unidos venceremos!

Brejos da Moita/ Barra Cheia

5 de Outubro de 2005

As Cidadãs e os Cidadãos abaixo assinados (nome, BI e assinatura e se possível telefone de contacto)

João Lobo conseguiu o apoio aqui na Várzea de 178 Votantes, de um universo de 972 Eleitores, isto é 18,31 % dos Eleitores e 39,82% dos Votantes

2005-10-09T15:53:00.000-07:00

A luta contra a errada, desnecessária e injusta
classificação de REN apontada contra a Várzea
vai continuar

Preocupações mantêm-se

para centenas de Moradores e Proprietários na Várzea da Moita

João Lobo manteve a Presidência da Câmara Municipal da Moita
(CDU 5 Mandatos, PS 2, Construir o Futuro 1 e Bloco de Esquerda 1)

Na Várzea da Moita, que compreende os campos da Barra Cheia e dos Brejos da Moita, os pequeninos núcleos urbanos da Barra e dos Brejos, e onde votam também os Habitantes das 2 AUGI's em reconversão do Bairro da Piedade e da Quinta do Moinho (junto à periferia SW do Concelho), João Lobo obtém uma vitória eleitoral:

Obteve o apoio de 178 em 972 Eleitores, ou seja votaram João Lobo cerca de 18 em cada 100 Eleitores

Nos Brejos, em 2001 teve 129 e agora caiu para os 107 Votos

Na Barra Cheia, tinha tido 54 e agora subiu para os 71 Votos

Nas 2 Mesas de Voto da Várzea da Moita, em 2001 tinha tido 183 e agora ficou-se pelo 178 Votos

Na Várzea, 794 Pessoas não votaram em João Lobo, de um universo de 972 Eleitores

João Lobo conseguiu antes sim o apoio aqui na Várzea de 178 Votantes, de um universo de 972 Eleitores, isto é confiaram em João Lobo 18,31 % dos Eleitores.

Deve ser registado: João Lobo ganhou.

Entretanto,
a classificação de REN apontada contra estas terras, essa, mantém-se inalterada.
É errada.
É desnecessária.
É injusta.
Fala de ecologia e ambiente, mas nada acrescenta à permeabilidade dos Solos.
Simultaneamente,
O crescimento de mais solo urbano noutras áreas do Concelho, com perda directa de 395 hectares de outras REN's e outros solos rurais, continua na agenda do Concelho da Moita.

Na Várzea, os Resultados para a Câmara foram:

Inscritos 972 Eleitores

Votantes 447 ou 46 % dos Inscritos

Abstenções 525 ou 54 % dos Inscritos

CDU 178 Votos ou 18,3 % dos Inscritos e 39,82% dos Votantes

Partido Socialista 153 Votos ou 15,7 % dos Inscritos e 34,23% dos Votantes

Construir o Futuro 33 Votos ou 3,4 % dos Inscritos e 7,38% dos Votantes

Bloco de Esquerda 42 Votos ou 4,3 % dos Inscritos e 9,40 % dos Votantes

PCTP/ MRPP 13 Votos ou 1,3 % dos Inscritos e 2,91 % dos Votantes

Brancos 16 Votos

Nulos 12 Votos

Na Barra Cheia , os Resultados para a Câmara foram:

Inscritos 357 Eleitores

Votantes 189 ou 52,9 % dos Inscritos

Abstenções 168 ou 47,1 % dos Inscritos

CDU 71 Votos ou 19,9 % dos Inscritos e 37,57 % dos Votantes

Partido Socialista 69 Votos ou 19,3 % dos Inscritos e 36,51 % dos Votantes

Construir o Futuro 14 Votos ou 3,9 % dos Inscritos e 7,41 % dos Votantes

Bloco de Esquerda 16 Votos ou 4,5 % % dos Inscritos e 8,47 % dos Votantes

PCTP/ MRPP 10 Votos ou 2,8 % dos Inscritos e 5,29 % dos Votantes

Brancos 4 Votos

Nulos 5 Votos

Nos Brejos da Moita, os Resultados para a Câmara foram:

Inscritos 615

Votantes 258 ou 42 % dos Inscritos

Abstenções 357 ou 58 % dos Inscritos

CDU 107 Votos ou 17,4 % dos Inscritos e 41,47 % dos Votantes

Partido Socialista 84 Votos ou 13,7 % dos Inscritos e 32,56 % dos Votantes

Construir o Futuro 19 Votos ou 3,1 % dos Inscritos e 7,36 % dos Votantes

Bloco de Esquerda 26 Votos ou 4,2 % dos Inscritos e 10,08 % dos Votantes

PCTP/ MRPP 3 Votos ou 0,5 % dos Inscritos e 1,16 % dos Votantes

Brancos 12 Votos

Nulos 7 Votos

Visite Sites e Blogs de Alhos Vedros e em geral do Concelho da Moita

2005-10-06T13:39:00.000-07:00

Alhos Vedros ao Poder http://www.alhosvedrosaopoder.blogspot.com/

Alhos Vedros ao Poder - Best Off http://avpbestoff.blogspot.com/

Alhos Vedros City http://www.alhosvedroscity.blogspot.com/

Alhos Vedros e Moita Photoblog JJCN http://www.jjcn.blogspot.com/

Alhos Vedros Visual http://www.phlog.net/user/AVedrosVisual

Alhosvedrense http://alhosvedrense.blogspot.com/

Arre Macho http://arremacho.blogspot.com/

Bloco de Esquerda Moita http://blocodenotas-be-moita.blogspot.com/

Blog do Brocas ( Alhos Vedros ) O FOTOGRAFO INDISCRETO ! http://blogdobrocas.blogspot.com/

CDU Moita http://www.cdumoita.com/

Construir o futuro Moita http://www.construirofuturo.org/pagina%20principal.htm

Discussão Pública PRPDM Moita http://prpdmmoita.blogspot.com/

Dizcorrendo http://journals.aol.com/dizcorrendo/dizcorrendo

Dizcorrendoarquivos http://journals.aol.com/dizcorrendo/dizcorrendoarquivos/

Edições Casa de Estudos de Alhos Vedros (CÊAV) http://editorialceav.blogspot.com/

Município da Moita http://www.cm-moita.pt/cmm/index.php

O Conde de Alhos Vedros http://condealhosvedros.blogspot.com/

O Plano da Moita Forum da Revisão do PDM http://oplano.blogsome.com/

Parido Socialista Moita http://www.psmoita.com/default.asp

PCTP-MRPP Baixa da Banheira http://www.psmoita.com/default.asp

PCTP-MRPP Moita http://moita2005pctp.blogs.sapo.pt/

Quinzenário O Rio http://orio.no.sapo.pt/

Várzea da Moita (actual) http://varzeamoitareservaecologicaaquinao.blogspot.com/

Várzea da Moita (Arquivos 7 JULHO a 26 SETEMBRO 2005) http://varzeamoitareservaecologicanunca.blogspot.com/

Zelupi's Blog http://zelupi.blogspot.com/

Visite na Internet os 'Sites' das diferentes Forças políticas

2005-10-06T13:10:00.000-07:00

Bloco de Esquerda Moita http://blocodenotas-be-moita.blogspot.com/

CDU Moita http://www.cdumoita.com/

Construir o futuro Moita http://www.construirofuturo.org/pagina%20principal.htm

Parido Socialista Moita http://www.psmoita.com/default.asp

PCTP-MRPP Baixa da Banheira http://www.psmoita.com/default.asp

PCTP-MRPP Moita http://moita2005pctp.blogs.sapo.pt/

Decidimos não fazer aqui comentários, pois cada Cidadão que ler estes documentos fará o seu juízo, em consciência

2005-10-05T23:50:00.000-07:00

Nesta Publicação nº 10, divulgamos o texto da Carta que endereçámos a 1 OUT 2005 a cada um dos Candidatos a Presidente da Câmara Municipal da Moita e aos respectivos Partidos/ e ou Coligações, a saber:

Eurídice Pereira e Partido Socialista
João Lobo e CDU-Coligação Democrática Eleitoral, e PCP, P.E. os Verdes e ID
Joaquim Raminhos e Bloco de Esquerda
Leonel Coelho e PCTP-MRPP
Luís Nascimento e Coligação Construir o Futuro, e PSD e CDS-PP

Divulgamos depois as Respostas recebidas, a saber:

Bloco de Esquerda
Eurídice Pereira e Partido Socialista
Fernanda Velez do PSD
Joaquim Raminhos do Bloco de Esquerda
Leonel Coelho e PCTP-MRPP
Luís Nascimento da Coligação Construir o Futuro

Não divulgamos as Respostas de

João Lobo, Candidato CDU, nem do
PCP, nem do
PE os Verdes

pois essas Respostas não nos foram nem dadas como pedido, nem até à data prevista. Para suprir em parte essa lacuna, divulgamos as tomadas de posição mais aproximadas, a saber:

Resolução da Câmara Municipal da Moita de 7 SET 205
Comunicado do PCP / Moita de finais de SET 2005

Decidimos não fazer aqui comentários, pois cada Cidadão que ler estes documentos fará o seu juízo, em consciência, em função do conhecimento que tiver da nossa Resistência e da sua análise das posições abaixo expressas.

Comunicado de Joaquim Raminhos, Candidato a Presidente de Câmara nas Listas do Bloco de Esquerda

Aos Moradores da Barra Cheia e Brejos da Moita

Como candidato à Presidência da Câmara Municipal da Moita, pelo Bloco de Esquerda, saudo os Moradores da Barra Cheia e Brejos da Moita, manifestando toda a minha atenção e interesse sobre o Projecto de Revisão do PDM da Moita.

Considero que as matérias envolvidas no Projecto de Revisão do PDM são demasiado importantes, para serem discutidas de forma apressada, passando despercebidas à grande maioria da população. Por isso sempre me manifestei a favor de uma divulgação e esclarecimento da população e ampla discussão das propostas apresentadas.

Quanto às Cartas de RAN e de REN, definidas para o nosso Concelho, devem ser devidamente fundamentadas, de acordo com a evolução demográfica, com o desenvolvimento económico e social da nossa comunidade. Penso ainda que qualquer proposta de desanexação de solos agrícolas para solos urbanos deve ser devidamente fundamentada, respeitando a legislação e de acordo com um Projecto de Desenvolvimento Sustentável que defendo para o nosso Concelho.

As zonas de RAN e de REN não podem ser concebidas e impostas contra as populações, por isso defendo que se aguarde pela alteração da lei da REN, que se

encontra em reformulação, e numa outra fase se avance na Revisão do PDM, com propostas adequadas às dinâmicas e às perspectivas de vida da população.

É neste sentido que considero que deve ser repensado o crescimento urbano do Concelho da Moita, contrapondo à betonização, à criação de um tecido urbano mais humanizado, que eleve a qualidade de vida das pessoas que aqui vivem e trabalham.

Em síntese, considero que, relativamente à Revisão do PDM da Moita, é preciso começar de novo.

Endereço a minha estima e solidariedade para com o movimento que os Moradores e Proprietários da Várzea da Moita têm concretizado em torno desta questão, demonstrando determinação, frontalidade e vontade de lutar contra aquilo que consideram injusto.

Caso seja eleito, jamais esquecerei o que aprendi convosco ao longo deste processo, mantendo sempre uma porta aberta para o diálogo e uma troca de ideias.

Joaquim Raminhos

Comunicado do Bloco de Esquerda

Discussão pública da proposta de revisão do PDM - É PRECISO COMEÇAR DE NOVO!

Desde o passado mês de Julho que assistimos a um arremedo de discussão pública da proposta de revisão do PDM do Concelho da Moita.

A grande maioria da população foi alheia a este facto. Continuamos a reafirmar que todo este processo não seguiu os passos convenientes, de modo a proporcionar uma informação e um esclarecimento, como seria obrigação da C.M. Moita.

Quando a Câmara Municipal da Moita determina que a discussão do PDM tem um prazo de 44 dias e que esses mesmos dias coincidem com um período em que a maioria das pessoas do concelho se ausenta para férias, não será isto limitar uma discussão do PDM, que se previa mais abrangente e com prazos que permitissem uma discussão ampla?

Ainda no decorrer do mês de Julho, o Bloco de Esquerda apresentou uma petição a propor à Câmara Municipal da Moita o prolongamento da discussão do PDM para além das eleições Autárquicas de Outubro, sem prejuízo do que já tinha sido programado. Foi proposto também que se editasse um Boletim Municipal exclusivamente dedicado ao PDM, com notas explicativas dos seus aspectos mais técnicos, para que toda a população ficasse elucidada sobre as verdadeiras alterações que estavam a ser propostas, num documento que é da maior importância para o ordenamento do território do nosso Concelho.

Como seria normal numa discussão desta relevância para o concelho, não foram distribuídos panfletos apelativos à participação da população, nem foram colocadas faixas nas diversas localidades do concelho para publicitar e promover a discussão do PDM, no sentido de mobilizar as populações para o debate.

Não tendo obtido qualquer resposta sobre o pedido feito em Julho, o BE recorreu à via jurídica, tendo apresentado em Tribunal uma intimação, para que fosse feita justiça relativamente aos factos já referidos.

Passado todo este tempo, ainda existem tantas questões sem resposta ou mal explicadas.

Por exemplo, qual a explicação para que no Pinhal do Cabau (zona de REN no actual PDM), estejam a decorrer obras, montagem de infraestruturas, cortes de árvores, numa zona onde existem oliveiras, sobreiros e pinheiros?

Se se consultar o PDM proposto, verifica-se, por exemplo, que algumas áreas como o Pinhal do Cabau e a Quinta da Migalha, actualmente classificadas como Reserva Ecológica Nacional (REN) e localizadas próximo dos futuros acessos da nova ponte sobre o Tejo Barreiro-Chelas, passam a ser classificadas como zonas a urbanizar, numa clara manobra para satisfazer a especulação imobiliária que ali se vai sentir, e se “despeje” aquela REN sobre as populações da Barra Cheia e Brejos, impedindo-os até de construirem uma cabine eléctrica de apoio às suas actividades agrícolas, de trabalhar as suas terras, que são um dos seus principais sustentos.

Com que fundamento se fez uma proposta de Reserva Ecológica Nacional para a zona da Várzea da Moita (Brejos e Barra Cheia), sem se dialogar com a população, sem se ter em consideração a actividade agrícola ali desenvolvida? Será esta a única saída para os moradores e prorietários da Várzea da Moita?

Os moradores e proprietários da Barra Cheia e dos Brejos tiveram e têm motivos para estar preocupados e de demonstrar a sua indignação, em diversas iniciativas que têm levado a cabo.

E qual a explicação para a proposta de um Espaço Verde Urbano, a incluir na área do Projecto da Unidade Hoteleira, prevista para Sarilhos, pondo-se agora em causa um projecto, que já foi divulgado publicamente e reconhecida a sua importância para o nosso Concelho e para a nossa Região?

Relativamente ao ordenamento da nossa zona ribeirinha, onde se verificam aterros e mais aterros, lixeiras clandestinas e um abandono completo, daquilo que temos de melhor no nosso Património Natural, consideramos que seria pertinente neste PDM, prever-se uma Zona de Protecção Especial, localizada na extensão compreendida entre o Cais de Alhos Vedros e Fonte da Prata.

Estando a lei da REN em fase de reformulação, o BE defende que se aguarde pela saída da nova lei e depois se elabore uma proposta de PDM, adequada às actividades existentes e na qual se respeitem os interesses e a qualidade de vida da população.

Com o objectivo de serem esclarecidos os processos de redefinição dos limites da área de Reserva Ecológica e Reserva Agrícola, o BE apresentou, em 22 de Setembro, no Parlamento, um Requerimento dirigido ao Ministério do Ambiente, com um pedido de resposta urgente.

Tendo terminado o prazo de discussão pública e da apresentação das reclamações, a Câmara da Moita responde a todos os munícipes, através de uma circular com o mesmo conteúdo, dando a entender que a culpa é do governo central.

Por tudo isto, o BE questiona-se sobre esta “fuga para a frente”, que a Câmara tem vindo a fazer sobre o assunto do PDM, provocando atropelos às regras de discussão democrática, de participação e esclarecimento da população.

Em nome da transparência do processo que deve envolver a elaboração, discussão e aprovação do PDM, o Bloco de Esquerda propõe a suspensão do actual processo de revisão do PDM, retomando-se a discussão pública no período pós-eleitoral, de modo a serem esclarecidas todas as dúvidas, emendar os erros detectados e emitir respostas com clareza.

Pelo respeito que a população do Concelho nos merece.

Concelhia do BE da Moita

Posição do Partido Socialista na Moita e de Eurídice Pereira, Candidata a Presidente de Câmara Municipal da Moita nas Listas do PS

A NOSSA POSIÇÃO NESTA MATÉRIA É TRANSPARENTE E PÚBLICA

Connosco o PDM vai ser todo revisto e não andará mais um passo enquanto não estiverem rectificadas situações incompreensíveis entre as quais a não necessidade de classificar a Várzea da Moita como REN, em particular nas terras de RAN em que os seus proprietários sempre as acarinharam e delas cuidaram.

É para nós evidente que a Várzea não pode servir de moeda de troca para os terrenos de REN relativamente aos quais a Câmara não hesitou em pedir desafectações para usos habitacionais ou usos múltiplos. O facto é que a Câmara CDU não tem desculpa porque quem pôde o mais podia o menos e não quis. O resto é conversa.
Portanto, não me parece que possam subsistir dúvidas quer da nossa posição, quer da nossa conduta. Se me permitem, nós analisámos o PDM "à lupa" e temos vindo a constatar que os nossos adversários políticos vão tomando posições ao sabor da maré e muitas das vezes percebe-se que o que dizem são verdadeiros 'lugares comuns' do contra por ser contra.
Os nossos melhores cumprimentos e os desejos de muitos sucessos para os quais nós desejamos contribuir de dentro da Câmara a partir de 9 de Outubro.
Eurídice Pereira, Candidata à Presidência da Câmara e Presidente da Comissão Política do PS/Moita

Comunicado de Leonel Coelho, Candidato a Presidente da Câmara Municipal da Moita nas Listas do MRPP e 1º Candidato à Assembleia Municipal da Moita nas Listas do MRPP

Aos Moradores e Proprietários da Várzea da Moita

Exmºs Amigos,

Respondendo à vossa útil e amável solicitação, gostaria de sintetizar em uma só palavra: Não!

No entanto, e porque me mereceis todo o respeito e consideração, escrevo-vos o meu “ Não à REN aí como machado de carrasco. Não!”

Termino para vosdizer que enquanto entenderdes, eu lutarei, e se desistirem, eu resistirei, pois jamais alguém dirá que o Leonel Coelho ficou na arqueologia autárquica como um coveiro.

Tudo farei junto de vós para defender as tradições agrícolas dos Brejos da Moita e da Barra Cheia, e serei dos afectos, usos e costumes das gentes caramelas lídimo cavaleiro e pagem das suas vontades.

Alhos Vedros, 3 de Outubro de 2005

O Cabeça de Lista do PCTP-MRPP à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal

Leonel Coelho

Tomada de posição pública de Luís Nascimento, Candidato a Presidente de Câmara nas Listas da Coligação Construir o Futuro

Enquanto cidadão morador e eleitor neste concelho tive a oportunidade de reclamar, no período de tempo legal, sobre questões/opções que me parecem erradas nesta proposta de PDM apresentada pelo actual executivo da Câmara Municipal da Moita, e que passo a referir:

1- O excesso de novas zonas de espaços urbanos propostos, nomeadamente a existência de um contínuo urbano desde a Baixa da Banheira à Moita (englobando Alhos Vedros) que terá como consequências um excesso de população residente e a destruição das diferenças culturais existentes entre as povoações do nosso Concelho.

2- Passagem das zonas actualmente classificadas como REN para zonas de espaços urbanos, como é o caso da Quinta do Cabalo.

3- Passagem da zona rural do concelho, com terrenos de tipo A destinados à agricultura, para REN, na várzea da Moita.

4- A escassez de solos para implementação de empresas (solos urbanos de usos múltiplos) e a ambiguidade do conceito de terrenos para usos múltiplos, que permite também aí o surgimento de habitação.

5- A falta de concretização de propostas propagandeadas pela força política que dirige a nossa autarquia, nomeadamente a aposta no turismo, com a exclusão do PDM do projecto de um Hotel, em Sarilhos Pequenos.

Assim, depois do dia 9 de Outubro, enquanto Presidente da Câmara Municipal da Moita, iniciarei uma revisão séria do PDM.

Com toda a honestidade devo ainda dizer que defendemos, para a várzea da Moita, uma zona RAN (Reserva Agrícola Nacional), o que significa que estamos a falar de solos para agricultura em que apenas é permitido construir habitação dispersa para os agricultores e familiares. Somos contra qualquer tentativa de transformar a várzea da Moita em Reserva Ecológica ou num grande centro habitacional.

Em relação ao rio da Moita devo dizer que é urgente uma actuação séria sobre o mesmo, em duas vertentes:

1ª, a montante, impedindo as descargas poluentes que actualmente se fazem para o rio. Nesse sentido, somos partidários do principio do “poluidor – pagador”, ou seja, quem poluiu será responsabilizado por tal acto.

Comunicado da Secção Concelhia da Moita do Partido Social-Democrata

Exmºs Senhores Moradores e Proprietários – Várzea da Moita

Na sequência da V. carta datada de 2 de Outubro de 2005, não posso deixar de vos informar, embora de forma sucinta, que a Comissão Política de Secção do PSD/Moita não pode de forma alguma concordar com a proposta de PDM agora apresentada pela CMM, entre outras razões, porque tal proposta:

1. Vislumbra uma elevada percentagem de zonas de “espaços habitacionais propostos” que resultará num elevado acréscimo da população residente e consequente perda de qualidade de vida no nosso concelho.

2. Altera a classificação de terrenos de REN para “espaços habitacionais propostos” em zonas como a Quinta do Cabalo, privilegiando, mais uma vez, o crescimento da construção.

3. Classifica como REN terrenos como os da Várzea da Moita, tradicionalmente usados para a agricultura, com consequente prejuízo para a economia das populações e alteração de projectos de vida que têm sido traçados ao longo de gerações pelos “caramelos”. Pretenderá a CMM (e...) a desertificação da Várzea para, posteriormente, passarmos a ter mais uma zona de “espaços habitacionais propostos”? Ou pretenderá que, sem o cultivo das terras, esta zona passe a ser mais um foco de incêndios florestais? A isto dizemos, conscientemente e sem demagogias, NÃO!

4. Não clarifica (intencionalmente?) o conceito de “espaços de usos múltiplos propostos”.

Convém salientar que esta proposta de PDM resulta de um conjunto de opções/decisões da CMM e não, e tão só, do cumprimento da lei em vigor.

Por outro lado, é também de referir que, se no início da apresentação pública desta proposta o executivo da CMM a defendia com a maior das convicções, mais tarde, muda de opinião e publicamente vem afirmar que “esta proposta de PDM não serve”. Caros amigos, isto não é política séria!

Relativamente às escolas da Várzea e porque o PSD aposta numa Educação para a Cidadania, entende esta CPS que o ensino do Inglês, das Novas Tecnologias e da Educação Física tem que ser uma realidade para todos os alunos. O reforço do ATL, o acesso a refeições de qualidade nas escolas são também prioridades de que não abdicaremos. Para que tudo isto se concretize é necessário dotar as escolas de mais recursos humanos e materiais. Vamos a isso...vamos CONSTUIR O FUTURO das nossas crianças!

Com os melhores cumprimentos,

Fernanda Velez

Comissão Concelhia da Moita do PCP emite toma posição sobre a REN

Está concluído o inquérito público, discussão e análise do Plano Director Municipal, PDM, do
Concelho da Moita.
Trata-se de um instrumento necessário à intervenção autárquica que vem sendo construído há largos anos com a participação de eleitos, técnicos e agentes locais de várias áreas de intervenção.
O PDM quando aprovado será, com a gestão dos eleitos da CDU, de grande utilidade para o desenvolvimento do Concelho.
No período de discussão pública do PDM, um conjunto significativo de pessoas, com maior expressão nos Brejos e Barra Cheia, reclamaram contra a injustiça de sobreposição de uma área de Reserva Ecológica, imposta pelos representantes do Governo na Comissão Técnica de
Acompanhamento do PDM, com base na legislação vigente.
O PCP acompanha essas justas reclamações e sublinha a necessidade de defesa da continuidade e desenvolvimento das actividades agrícola, pecuária e comercial que, extravasa as pessoas dessas áreas e se reflecte na economia do Concelho.
A Comissão Técnica de Acompanhamento do PDM, a Comissão da REN, as outras componentes da Administração Central e fundamentalmente o Governo que tutela todas estas estruturas, não poderão continuar surdos perante o clamor e devem alterar as suas posições, indo justamente ao encontro da defesa das pessoas e da economia do Concelho da Moita.
O PCP continua do seu lado e não regateará energias para que seja feita justiça.

Ao mesmo tempo, denunciamos e combatemos o oportunismo de forças políticas, com destaque para o PS local ou alguns dos seus candidatos que, não dando um passo para a solução do problema e apenas com o objectivo de angariação de votos, tentaram lançar as pessoas contra
a Câmara Municipal da Moita.
É dever do PS, que na Assembleia da República tem maioria absoluta, que tem a responsabilidade do Governo, modificar a actual situação e tomar medidas para alterar a
Lei da REN.
Sobre este caminho, desafiamos o PS a pronunciar-se.
A Resolução aprovada no dia 7 de Setembro na Câmara Municipal, que se coloca ao lado das pessoas, deixa sérias preocupações quanto à atitude do PS da Moita. É que na votação dos seus três Vereadores, um votou a favor, um votou contra, outro absteve-se.
No entender do PCP, estão criadas condições para que o movimento de opinião se expresse, fazendo chegar ao Governo e à Administração Central a exigência que a justiça seja reposta.
As populações dos Brejos da Moita, da Barra Cheia e de outros locais do Concelho podem continuar a contar com o PCP.

Resolução da Câmara Municipal da Moita

A. Tendo em conta a opinião manifestada pelos munícipes no âmbito do inquérito público da Revisão do Plano Director Municipal, relacionadas com a delimitação das áreas do Concelho a integrar na Reserva Ecológica Nacional, a Câmara Municipal da Moita reunida em 7 de Setembro esclarece e determina o seguinte:
A Câmara Municipal da Moita através dos seus Representantes na Comissão Técnica de Acompanhamento da Revisão do PDM (entidade nomeada pelo Governo que dirige o Processo de Revisão do PDM) vem, há mais de 3 anos, manifestando a sua preocupação, apreensão e discordância quanto à forma como o Governo, através dos seus Representantes naquela Comissão, pretende impor as áreas do território municipal a integrar na Reserva Ecológica Nacional;

B. A forma perfeitamente desajustada, desadequada e irrealista com que o Governo pretende delimitar a Reserva Ecológica Nacional no Concelho da Moita conduziu à caricata circunstância de praticamente todo o território municipal se encontrar abrangido por aquela restrição pública;

C. Nos inúmeros contactos que os Representantes municipais têm tido com as Entidades oficiais da Administração Central, não se cansaram de lembrar aos tais Responsáveis a necessidade de uma revisão global do actual regime legal da Reserva Ecológica Nacional acabando, de vez, com um regime caduco e absurdo que não protege os recursos naturais e ao invés impede o desenvolvimento, conduz à desertificação, à total insensibilidade face aos bens ambientais a proteger e impedindo uma relação saudável e equilibrada do homem com o espaço que o envolve;

D. A inércia e constrangedora indiferença de todos os Governos tem permitido a manutenção de um regime legal socialmente inaceitável;

E. É, por isso, neste quadro que as Reclamações apresentadas pelos Munícipes da Moita relativamente à Reserva Ecológica Nacional se inscrevem e fazem sentido;

F. Estão em causa direitos fundamentais dos cidadãos como o direito de propriedade designadamente pela possibilidade de dela dispor e fruir;

G. A Câmara Municipal da Moita não pode, pois, ficar indiferente às justas reclamações formuladas pelos seus Concidadãos.

Assim, a Câmara Municipal da Moita, reunida em 7 de Setembro de 2005, resolveu o seguinte:

1. Apoiar de forma activa as justas pretensões formuladas pelos Munícipes de forma a garantir-lhes o uso e fruição das suas terras como sempre lhes foi reconhecido;

2. Manifestar toda a sua solidariedade aos Munícipes que de uma forma injusta vêem os seus direitos de propriedade profundamente afectados;

3. Acompanhar o seu protesto reclamando uma vez mais das entidades governantes uma atenção séria sobre o problema da aplicação da Reserva Ecológica Nacional;

4. Encaminhar todas as Reclamações que foram apresentadas no âmbito do Inquérito Público para as entidades governamentais com competência nesta matéria, exigindo-lhes uma ponderação séria das pretensões justamente formuladas.

O Presidente da Câmara, a) João Manuel de Jesus Lobo

Comunicado do Partido Socialista sobre a Resolução da C.M. da Moita de 7 SET 2005

MAIS ‘AREIA PARA OS OLHOS’, NÃO!
quinta-feira, 8 de Setembro de 2005

A Reserva Ecológica Nacional (REN) na Barra Cheia e Brejos da Moita

Em 7 de Setembro último, a Gestão CDU na Câmara Municipal da Moita decide deliberar, tardiamente, concordar com as populações da Barra Cheia e Brejos da Moita, numa contradição com a proposta do Plano Director Municipal que assumiram perante o concelho da Moita e as entidades da administração central, com quem trabalharam durante anos!

A luta que, hoje, as gentes da Barra Cheia e dos Brejos da Moita estão a ter, podia, então, ter sido assumida, há anos, pela Câmara da Moita, junto da Administração Central o que não aconteceu porque, se foi como dizem, estão-se a declarar, mais uma vez, incompetentes na resolução de problemas e incapazes de obter resultados positivos no que faz falta às populações do Município.

Mas o que a Câmara CDU ousou dizer na Resolução que veio apresentar na reunião de dia 7, na Barra Cheia, obriga ao levantamento de um conjunto de suspeitas. A saber:

1 ª- Sendo o diploma legal que instituiu a REN o mesmo que foi aplicado no PDM de 1993, porque é que existem tão grandes divergências entre a delimitação da REN antiga e da REN agora proposta?!!

2 ª- Admitindo que, praticamente todo o concelho da Moita, pode estar abrangido por esta delimitação (REN), como é que se compreende que apenas algumas áreas fiquem sujeitas a este regime, quando outras, sem fundamentação, ficam vocacionadas para fins de usos múltiplos e habitacionais?

No fundo, questionamos: como é possivel haver capacidade negocial para uma transformação tão absoluta do solo REN, para espaços de usos múltiplos e espaços habitacionais, e não haver essa capacidade para situações mais consonantes, como é o uso de espaços agrícolas e agro-pecuários?!!

3 ª- Porquê tanta pressa em submeter a inquérito público uma proposta, apresentada pela Câmara, que a Câmara assume agora não concordar ?!!

E agora, qual a justificação que a Câmara vai apresentar aos seus munícipes, numa eventual recusa da proposta da REN pela Comissão Nacional da REN, ao ter de voltar ao princípio do procedimento e repetir o inquérito público?

Esta Câmara já não tem saída e, por isso, espalha culpas sem escrúpulos e engana as populações quando cria, através da proposta de Regulamento do PDM (artº 11), expectativas ao colocar, ilusoriamente, uma capacidade construtiva, acrescentando “sem prejuízo do disposto nos regimes REN e RAN”!!!

Como se sabe, no regime REN nem se pode construir uma cabine de 4 m2.

O PS/Moita repudia o comportamento da Gestão CDU na Câmara Municipal da Moita e reafirma que é contra a actual proposta de revisão do Plano Director Municipal.

Exemplo de Carta enviada aos Candidatos a Presidente de Câmara e aos Partidos na Moita. Obs.: A resposta de J. Lobo, malfadadamente, não veio. Não há.

2005-10-05T16:58:00.000-07:00

Os Moradores e Proprietários Abaixo assinados

Várzea da Moita (Barra Cheia e Brejos da Moita)

URL Activo www.varzeamoitareservaecologicaaquinao.blogspot.com

URL Arquivos até 26 SET 2005

www.varzeamoitareservaecologicanunca.blogspot.com

Endereço email varzeamoita.reservaecologicanunca@portugalmail.pt

Exmº Senhor João Lobo,

Candidato a Presidente da Câmara Municipal da Moita nas Listas da

CDU, Coligação Democrática Unitária que congrega o PCP, o PEV e a Intervenção Democrática,

Exmº Senhor Candidato,

Conhecemos e valorizamos as suas tomadas de posição pública sobre a generalidade das grandes opções que se colocam ao nosso Concelho da Moita, e em particular à nossa Zona da Várzea.

Temos bem presente as mais recentes afirmações do PCP, bem como diversas tomadas de posição do Senhor Candidato, nomeadamente sobre a classificação como REN apontada contra as nossas vidas e terras, conforme o Projecto de Revisão do PDM recentemente objecto de Discussão Pública, bem como sobre todo o Projecto de Revisão do PDM.

Neste quadro, e em vésperas de um acto eleitoral de particular relevância para o Concelho e para todos nós, importa sistematizar o que é fundamental e fixar o que realmente está em jogo diante de todos nós.

Poderíamos fazê-lo, sintetizando nós essas suas posições, esse vosso pensamento.

Consideramos contudo que é mais correcto e adequado pedir por favor ao Senhor Candidato que o faça ou mande fazer pelo seus assessores mais directos, e no-lo relembre por escrito por favor sempre antes de 5 de Outubro corrente, para disso podermos dar mais uma vez pública notícia aos nossos Vizinhos e Concidadãos deste lugar.

Pedimos por favor que a síntese que gostaríamos de receber aborde sempre o que será a posição do Senhor Candidato caso se faça eleger Presidente de Câmara ou caso apenas venha a ser eleito Vereador, juntamente com outros Vereadores CDU, sem ter a Presidência de Câmara, face ao nosso pedido central, a saber:

1. Que as Cartas de REN e de RAN sejam retiradas da ultimação do PDM, sejam mandadas para trás e estudadas e elaboradas de novo e surjam a seu tempo para nova discussão pública, como aliás o prevê expressamente o Artº 79º nº 2 do Dec.-Lei 310/2003 de 10 Dez, numa nova formulação que respeite a vida, o trabalho e as terras das gentes da Várzea da Moita e de outros lugares do Concelho;

2. Que se repense e se corrija radicalmente o projectado crescimento urbano do Concelho, repensando-se e reequacionando-se a perspectivada passagem de mais 395 hectares de Solos Rurais, muitos deles actualmente em REN, para Solos Urbanos Habitacional Proposto (mais 299,40 hectares) e para Solos Urbanos Usos Múltiplos Propostos (mais 95,70 hectares), ao arrepio da lei, nomeadamente do Artº 72º, nº 3 do mesmo Dec.-Lei 310/2003 de 10 Dez, bem como de outros Diplomas e Planos de Ordenamento de âmbito superior ao PDM.

3. Se possível, seria importante ainda ter uma sua recapitulação, Senhora Candidata, sobre matérias tão importantes como as Exclusões de REN propostas no Projecto de Revisão do PDM, sobre todas e sobre alguma com contornos mais especiais, assim como sobre o que fazer com todo este processo de Revisão do PDM, nomeadamente, bem como sobre o Rio da Moita, Escolas na Várzea e outros temas relacionáveis.

Quanto ao formato e quanto a outras matérias eventualmente a incluir por si na resposta que lhe solicitamos, Senhor Candidato, isso fica totalmente ao seu critério, apenas lhe pedindo por favor que, se a resposta for mais longa, a encabece por favor com uma síntese breve e explícita de até sensivelmente 300 palavras ou cerca de 1500 caracteres (incluindo espaços). Estes valores são meras indicações, a vossa liberdade e iniciativa não têm limites, como é evidente, trata-se apenas de prever a nossa mais adequada divulgação.

Para recebermos a resposta, poderá contactar-nos por email e acertar connosco antes ou depois um encontro, que com muito gosto iremos onde necessário for buscar a sua carta.

Queira receber, Senhor Candidato, os nossos melhores cumprimentos e os melhores votos de felicidades pessoais, profissionais e políticas.

Barra Cheia / Brejos da Moita,

1 de Outubro de 2005

Outros não terão nem lei, nem razão. Cada um sabe de si. Quanto a nós, pelo nosso lado temos a lei e a razão...A nossa resistência é limpa, ....

2005-10-05T16:20:00.000-07:00