Monday, July 17, 2006

 

AV2 treplica, e diz ...o Conservador e o AV1 com as suas prioridades relativas ao PDM

AV said...

Tem razão Conservador, por isso é que o AVP é um espaço plural onde podemos discordar. Eu com os meus interesses e o Conservador e o AV1 com as suas prioridades relativas ao PDM.

AV2


 

Obrigado pela vossa solidariedade sempre...mas discordo, e amistosa e frontalmente lho digo, da sua conclusão (…”Eu não estou interessado no PDM)

Réplica ao AV2

in
http://alhosvedrosaopoder.blogspot.com/

Meu Caro AV2,

Obrigado pela vossa solidariedade sempre, e mais uma vez pelo espírito de simpatia, bem como de causa e destino comuns (…”A verdade é que a malta da Barra Cheia se lixa e de caminho nos lixamos todos.”), cf mais uma vez patente no seu “post” de Sábado, 15 Julho 2006, sob o título “Isto aqui é um espaço plural” no AVP.
Compreendo o seu desespero (…”os moiteiros e os amoitados nunca vão sequer querer perceber.”), mas discordo, e amistosa e frontalmente lho digo, da sua conclusão (…”Eu não estou interessado já nesse tema…do PDM da Moita”).
Recordo-me que há cerca de um ano, houve uma interessante polémica presente em “Réplica dos Moradores e Proprietários” e “Pois, pois, pois...” de 26 Julho 2005, a propósito de um “post” de base bastante comparável em “Não vou perder muito mais tempo”... de 25 e 26 Julho 2005.
Muito do que na altura se escreveu, mantém-se hoje bem actual.
Mas seria um despropósito repetir hoje maquinalmente uma por uma as reflexões na altura aí esgrimidas com muito respeito mútuo por AV1 e por m&p.

Por isso, permita-me que me meta eu hoje por outra vereda, e lhe conte o que me vai na alma sobre o futuro que antevejo para o processo de revisão do PDM da Moita, versão apresentada pela CM da Moita e pela Equipa Técnica de Revisão a 5 Julho 2005.

Em minha opinião, pode não ser seguro, mas mesmo assim parece realista poder prever-se que o desgraçado Projecto de Novo PDM para a Moita que aí temos pode vingar.
Pode vencer.
Como igualmente pode ser chumbado.
Pode cair.
Com ele caindo tudo o que de negativo essa burrada, melhor, essa maquinação e esse monstro de PDM acarreta, em termos nomeadamente do que advoga no seu eixo central, a saber:

* crescimento do solo urbano no concelho, de modo tresloucado e ao arrepio do que taxativamente a lei determina sobre a passagem excepcional de solo rural a solo urbano, com um fim último, macadamizar e betonizar cada m2 da península de Setúbal, Moita estouvadamente incluída, e ligar num futuro próximo com casario pegado toda a Península desde a Cova da Piedade em Almada até às Manteigadas em Setúbal,
* promoção de políticas de favor e de misterioso e rápido enriquecimento pelo menos para meia dúzia de destinatários privilegiados, com a lei rasgada às claras no altar das jogatanas de bastidor entre decisores da Administração e promotores fundiários particulares, em práticas ilegais que nenhum Partido ousa defender oficialmente, excepto talvez um qualquer partido de má fé, que entre nós dizem que não existe e que onde existe dizem que é pouco vertical, antes sói ser sem princípios e transversal,
* aplicação de medidas erradas e desnecessárias, enroupadas em discurso nobres e credíveis na discursata, mas de embuste e falácia reles no concreto aqui e agora, medidas essas traduzidas nomeadamente na aplicação cega de classificações REN disparadas à queima roupa contra os interesses da população das zonas rurais, numa prática autista de propaganda sobre aquíferos e permeabilidade dos solos, e de opressão e tirania contra portugueses gente simples, à laia das práticas da tirania.
Mais uma vez, não interessa repetir o muito que já se sintetizou na parte 3 do texto "!Importa-se de me explicar isso do PDM...", , bem como nas partes 1 e 2 do mesmo artigo, nem relembrar tanta matéria tão profusamente escrita sobre o tema, de que este texto ou este são apenas alguns de uma vastíssima lista de exemplos.

O que importa mesmo é reflectir sobre o que pode vir aí, sobre os capítulos desta farsa, ou desta tragédia, que se podem descortinar.
E sobre isso, eis o que penso:

O Processo de Revisão do PDM da Moita entrou em contradições insanáveis, a saber:
* Se vinga a aprovação do novo PDM, as populações sacrificadas não se vão calar, não se vão conter. Irão previsivelmente defender-se com todas as armas que terão ao seu alcance, no quadro da democracia formal em que vivemos. Não haverá sede de apelo a que não se apele, não haverá tribunal a que não se recorra, não haverá tribuna de opinião pública que não se utilize, sempre com um fim claro: procurar impedir o erro, desmontar o embuste, desmascarar o compadrio! Resultado? Não sei, mas não será seguramente um cenário tranquilo e prestigiante para os pais e beneficiários do malfadado Projecto de Novo PDM da Moita, para desgraça de políticos manhosos, de técnicos servis, de lobbistas do investimento levado ao colo da Administração amigalhaça de uns poucos, madrasta da maioria.
* Se não vinga a aprovação do novo PDM, quem não se vai calar são os investidores lobbistas que apostaram tudo na compra de centenas de hectares de REN existente no Concelho (quase 460 hectares, isto é, 460 vezes 10 mil m2), em negócios de compra a tostão para venda posterior a milhão, sob a proposta “muito interessante” de que essa terra deixaria de ser REN no novo PDM, com passes de mágica e tambores a rufar pelo crescimento exponencial da REN na Moita sim, mas noutros lugares. E com a garantia que “comprassem, comprassem”, que o novo Solo Urbano a granel estava na calha, “nós aprovamos isso no espaço de 2 meses de estio, ou pouco mais”, terá sido a promessa nos anos das vésperas de 2005. E com investidores defraudados e muito dinheiro em risco de ser totalmente deitado a perder, não sei, não sei, a tranquilidade e o futuro risonho de muita gente boa também não estarão lá muito garantidos, ai isso não.

Chama-se a isto estar o imbróglio espetado em cheio nos chifres de um dilema:
Preso por ter cão;
Enjaulado por o não ter!

E como poderá este nó ser desatado?
Com jeitinho?
À espadeirada?
Com rezas e benzeduras?
No estádio a que as coisas chegaram, nenhuma solução será fácil.
As coisas já não são hoje o que dantes eram.
As pessoas sabem hoje muito mais deste assunto do que alguma vez antes se poderia ter imaginado. A Revisão de 2005/2006 trazida para o meio do povo às escâncaras não tem nada ver com o processo de 1992/1993, feito à sorrelfa e nas costas dos desatentos interessados de então.
Entidades da Administração a níveis regional e central, órgãos de comunicação social, partidos políticos, Órgãos de Soberania, todos têm sido, e continuarão a ser seguramente avisadas passo a passo, com todo o detalhe, dos mais pequeninos meandros de toda a jigajoga desta interessante problemática em discussão.
A luz e a transparência são cada vez mais inimigas da conspiração e da trapaça.

A democracia que temos é formal e afoga-se todos os dias em numerosas farsas e iniquidades, mas é democracia mesmo assim e tem poderes e contra poderes, e poderes independentes mesmo, que na altura própria terão seguramente palavras importantes a pronunciar.
A ver vamos se ganha a trapaça. Se vence a decência.
Por isso,
* É sensato contestar-se quem disser que o Novo PDM não passará, deve pedir-se a quem assim falar que use de cautela e moderação, não vá o demo tecê-las e o maldito vingar;
* Mas é igualmente avisado contrariar-se quem disser que o Novo PDM já cá canta, deve avisar-se quem assim falar que por enquanto as favas não são contadas, e às vezes quando o são, baralhação e erros de cálculo também os pode haver.

Ah!, quase esquecia:
Uma questão final, não devo esquecer:
* A batalha em torno do PDM da Moita e da sua desgraçada Proposta de Revisão de 2005 deixou para muitos há bastante tempo de ser apenas um problema de mais ou menos solo urbano, de mais ou menos REN aqui ou acolá, de mais ou menos casario e betão em crescimento louco e desenfreado por todo o lado.
* É isso, e ao sê-lo, é de facto assunto muito importante para esta nossa terra e esta nossa vida em sociedade. Mas não é só isso.
* Para mim, e seguramente para muitos outros de nós também, é igualmente e sobretudo é antes do mais uma questão de transparência, de legalidade, de exercício de cidadania, de destrinçarmos afinal a vera da falsa democracia.

E também aí, sobretudo aí, deverá ser uma batalha que não pode ser perdida, ou se o vier provisoriamente algum dia a ser, que seja pelo menos uma luta que não há-de ser escusada.

Meu Caro AV2,
Por tudo o que lhe escrevo, Você pode advogar como entretém essa história da “acção directa”, fica-lhe bem como desabafo, como descompressão.
Vale o que vale, parece-me que em si será não mais que um mero escape.
Mas por favor não desista do que é realmente importante, não deixe nunca de resistir a este novo PDM, nem defenda que “essa treta toda … já se sabe que vai dar sempre ao mesmo”.
Porque em boa verdade, não se sabe ainda.
Pode ser que sim.
Pode ser bem que não.

Um abraço.
Conservador,
16 Julho 2006

 

Av2 mostra solidariedade com a Várzea da Moita ... mas...diz já não estar mesmo nada interessado em discutir o PDM, a REN, essa treta toda ...

Isto aqui é um espaço plural

in
http://alhosvedrosaopoder.blogspot.com/

Por essa razão é que estamos à vontade para discordar, como o AV1 declarou. Eu já não estou mesmo nada interessado em discutir o PDM, a REN, essa treta toda que já se sabe que vai dar sempre ao mesmo. A verdade é que a malta da Barra Cheia se lixa e de caminho nos lixamos todos. Mas isso já está decidido e é uma perda de energia andar a escrever sobre o mesmo.
Eu não estou interessado já nesse tema, a mim já só me interessa saber quando é que acabam com aquela vergonha no Cais Novo para podermos ir à lamejinha, ao lingueirão e ao caranguejo sem ficarmos todos envenenados como no Barreiro.
O que é preciso é acção directa com esta malta que não entende outro tipo de conversas.
Bem pode o AV1 andar aqui a fazer textos e mais textos a demonstrar aquilo que tanto lhe interessa, que os moiteiros e os amoitados nunca vão sequer querer perceber.
Dizem que não, mas são iguais aos xuxalistas do Governo. É como eles querem e não há nada a fazer. A democracia só serve para os meter no poleiro, por isso é que eu defendo uma estratégia revolucionária local e nacional para acabar com esta podridão de vez.

AV2

Friday, July 14, 2006

 

Cadáver do Projecto de Revisão do PDM da Moita cheira mal que tresanda

AH AH AH
quel désarroi!
que granda bagunçada!

Um Ano o Cadáver no armário;
Abrem a porta do dito, o corpo cai;
Porque cai, parece que mexe;
Se mexe, leva-se a sessão pública;
desgraça porém:
está parece que mesmo morto e bem morto
e já fede!

AH AH AH
quel désarroi!
que granda bagunçada!

Uma coisa é certa:
Este 'volte face' encerra pontos importantes, isso encerra:
A Reunião era para ser uma farsa requentada;
a matéria a discussão estava viciada;
os pontos REALMENTE importantes não iam à discussão;

os Pontos propostos para análise já foram há muitos meses antes decididos e divulgados;
O Presidente da CMM olha para a Vereação e para os munícipes como verbos de encher,
bons para encenações teatrais;
por vezes tragédias;

por vezes farsas.

AH AH AH
quel désarroi!
que granda bagunçada!


 

Barafunda total na CM Moita: Foi desmarcada hoje a Sessão Pública de Câmara marcada ontem

Vejam só:

Notícia de 10 Julho 2006 em
http://www.cm-moita.pt/cmm/noticias/artigo.php?n_id=876&texto=

Projecto de Revisão do PDM em debate na reunião pública
No dia 12 de Julho, pelas 15:00h, a Câmara Municipal da Moita vai realizar uma reunião pública, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, na Moita.
O Projecto de Revisão do PDM – Plano Director Municipal – Avaliação e Ponderação da Discussão Pública é o principal assunto na ordem de trabalhos.
Câmara Municipal da Moita - Noticia de 2006-07-10

Notícia de 11 de Julho 2006 em
http://www.cm-moita.pt/cmm/noticias/artigo.php?n_id=877&texto=

Cancelada reunião pública sobre a revisão do PDM
Foi cancelada a reunião pública da Câmara Municipal da Moita, marcada para o dia 12 de Julho, cujo principal assunto da ordem de trabalhos era o Projecto de Revisão do Plano Director Municipal – Avaliação e ponderação da discussão pública.

O cancelamento fica a dever-se ao facto de terem surgido informações de última hora, por parte da CCDR – LVT (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo), que podem interferir com alguns aspectos da Revisão do Plano Director Municipal da Moita.
Câmara Municipal da Moita - Noticia de 2006-07-11

AH AH AH
quel désarroi!
que granda bagunçada!

Um Ano o Cadáver no armário;
Abrem a porta do dito, o corpo cai;
Porque cai, parece que mexe;
Se mexe, leva-se a sessão pública;
desgraça porém:
está parece que mesmo morto e bem morto
e já fede!


AH AH AH
quel désarroi!
que granda bagunçada!

Uma coisa é certa:
Este 'volte face' encerra pontos importantes, isso encerra:
A Reunião era para ser uma farsa requentada;
a matéria a discussão estava viciada;
os pontos REALMENTE importantes não iam à discussão;
os Pontos propostos para análise já foram há muitos meses antes decididos e divulgados;
O Presidente da CMM olha para a Vereação e para os munícipes como verbos de encher,
bons para encenações teatrais;
por vezes tragédias;
por vezes farsas.

AH AH AH
quel désarroi!
que granda bagunçada!

 

Na verdade, a REN é a cortina de fumaça que visa esconder o crescimento desenfreado e sem base de sustentação legal do solo urbano no concelho

E as notícias vão-se espalhando

Do Jornal de Notícias:
citado em
http://alhosvedrosaopoder.blogspot.com/2006/07/e-as-notcias-vo-se-espalhando.html

«A Câmara da Moita decidiu cancelar ontem a reunião pública prevista para hoje, que tinha como ponto único da ordem de trabalhos a avaliação e ponderação da discussão pública sobre o projecto de revisão do Plano Director Municipal. A autarquia argumenta que o adiamento deve-se ao facto de terem surgido informações, por parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, que «podem interferir com alguns aspectos» da revisão do documento.
A decisão não agradou a um grupo de moradores da zona da Várzea da Moita (que congrega a Barra Cheia, Brejos da Moita e Rego D'Água), que previra realizar um protesto na sessão contra «o bloqueio de quase todas as terras destas áreas com a classificação de Reserva Ecológica Nacional».
O projecto de revisão do PDM que a Câmara quer ver aprovado, referem, foi «amplamente desmascarado durante a discussão pública ocorrida entre Julho e Setembro de 2005». Para os moradores da Várzea «ficou claro que o projecto é contra os interesses legítimos das gentes da Moita».
«Na verdade, a REN é a cortina de fumaça que visa esconder o crescimento desenfreado e sem base de sustentação legal do solo urbano no concelho, com desclassificações de REN à medida e a preceito noutros lugares como as Fontainhas, Trabuco, Cabau, Arroteias, Penteado e Esteiro Furado», denunciam. Acrescentam ainda que o novo PDM «consegue fazer crescer em cerca de 460 hectares o solo de uso urbano».
Luis Geirinhas

 

O projecto de revisão do PDM que a Câmara quer ver aprovado, referem, foi «amplamente desmascarado durante a discussão pública ocorrida em 2005

artigo de 12 Julho 2006 do Jornal de Notícias
sob o Título:

Discussão da revisão do PDM adiada
in
http://jn.sapo.pt/2006/07/12/sul/discussao_revisao_pdm_adiada.html


A Câmara da Moita decidiu cancelar ontem a reunião pública prevista para hoje, que tinha como ponto único da ordem de trabalhos a avaliação e ponderação da discussão pública sobre o projecto de revisão do Plano Director Municipal. A autarquia argumenta que o adiamento deve-se ao facto de terem surgido informações, por parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, que «podem interferir com alguns aspectos» da revisão do documento.

A decisão não agradou a um grupo de moradores da zona da Várzea da Moita (que congrega a Barra Cheia, Brejos da Moita e Rego D'Água), que previra realizar um protesto na sessão contra «o bloqueio de quase todas as terras destas áreas com a classificação de Reserva Ecológica Nacional».

O projecto de revisão do PDM que a Câmara quer ver aprovado, referem, foi «amplamente desmascarado durante a discussão pública ocorrida entre Julho e Setembro de 2005». Para os moradores da Várzea «ficou claro que o projecto é contra os interesses legítimos das gentes da Moita».

«Na verdade, a REN é a cortina de fumaça que visa esconder o crescimento desenfreado e sem base de sustentação legal do solo urbano no concelho, com desclassificações de REN à medida e a preceito noutros lugares como as Fontainhas, Trabuco, Cabau, Arroteias, Penteado e Esteiro Furado», denunciam. Acrescentam ainda que o novo PDM «consegue fazer crescer em cerca de 460 hectares o solo de uso urbano».
Luis Geirinhas


Monday, July 10, 2006

 

Arquivos em http://varzeamoitareservaecologicanunca.blogspot.com/

Monday, September 26, 2005

Erro técnico fez-nos perder acesso a Várzea da Moita: Reserva Ecológica Nunca!

A consulta dos materiais anteriores a 26 SET 2005 deve ser feita em

http://varzeamoitareservaecologicanunca.blogspot.com/


A continuação da nossa resistência é agora em
http://varzeamoitareservaecologicaaquinao.blogspot.com/



 

Então é assim:... Era uma vez um PDM a precisar de meias solas...

Importa-se de me explicar isso do PDM… como se eu fosse muito burro?

In

http://alhosvedrosaopoder.blogspot.com/

-Eu nunca percebi bem essa história da Revisão do PDM da Moita de 2005, e o pouco que soube, já esqueci. Importa-se de me explicar outra vez, mas devagar devagarinho, como se eu fosse muito burro?

-Mas com todo o prazer! Então é assim:

Dez anos a preparar uma burrada, pior, uma cilada, e 1 ano a digerir uma Discussão Pública como ninguém imaginava:

A Câmara Municipal da Moita e a Equipa Técnica de Revisão do PDM apresentaram há precisamente 1 ano, a 5JULHO2005, para discussão pública, o seu Projecto de novo PDM.

O PDM em vigor na Moita data de 1982, com ajustamentos de 1992 publicados no DR, II Série, sob declaração nº 282, de 07/12/1992, e com REN concelhia publicada em Portaria nº 778/93 de 3 Setembro. A presente Revisão do PDM iniciara-se em Junho/Julho de 1996.

Falemos de prazo:

À data actual, pode dizer-se que 10 anos de “trabalhosa” revisão, e 1 longuíssimo ano passado sobre a apresentação pública formal do novo Projecto, ainda não há nada, zero, e o que se antevê é um chorrilho de erros, ilegalidades, atropelos à lei e aos interesses do Concelho e dos Munícipes da Moita.

Bonito!

Trabalho demorado, mas porventura sério e competente. Ora vejamos…

Mas… se trabalham pouco e vagarosamente, talvez Câmara Municipal da Moita e a Equipa Técnica de Revisão do PDM pelo menos trabalhem com seriedade, e trabalhem bem.

Talvez.

Existe sempre a presunção de seriedade e de competência, isso é coisa que sói dizer-se, “fica bem”, quando se começa a apreciar o trabalho e a postura de outrem.

Falemos de seriedade:

A Câmara e a Comissão fizeram seguramente um trabalho sério.

Contudo, alguém que desejasse fazer um projecto pouco ou nada sério, onde o Concelho, a Lei e as gentes do campo, nomeadamente, bem como os vindouros, fossem desgraçadamente sacrificados e hipotecados no altar do mais e mais betão, e alguns grandes investidores fossem principescamente beneficiados com novíssimas áreas de expansão urbana, esse alguém teria apresentado por exemplo um Projecto igual ou muito parecido ao que aí temos. Tal e qual.

Falemos de competência:

A Câmara e a Equipa Técnica de Revisão fizeram seguramente um trabalho competente.

O Presidente da Câmara na sua Proposta de Resolução e o Relatório sobre o Processo do Inquérito Público, apresentados para debate a 12JULHO2006 em Sessão Pública da CM Moita, falam agora de “erros técnicos identificados nas peças cartográficas”, coisa que nos 5 minutos iniciais da Sessão Pública de 5JULHO2005, nos Paços do Concelho, fora imediatamente denunciado como inviabilizador de um debate informado e de base fidedigna sobre a Revisão do PDM. Evidência que durante 1 ano, os responsáveis por tais “erros técnicos” não aceitaram nem ver, nem corrigir.

Pode dizer-se que um boneco de pau, desses das lojas de pronto-a-vestir, com um livro debaixo do braço e uma cartola na cabeça teria feito igual, ou melhor, tal a ”qualidade e a fidelidade” do desdobrável verde na altura impresso aos milhares e distribuído às dezenas pela Câmara como elemento central de informação aos Munícipes.

Ao princípio julgou-se que o Projecto era um equívoco, um disparate, uma burrada. Algo arranjado a trouxe-mouxe por gente desconhecedora da realidade do Concelho da Moita, gente de fora daqui. Mas cedo uma coisa bem diferente ficou clara:

Não era burrada, é cilada!

Um Projecto de novo PDM simples, claro e objectivo: com um fito claro!

Mas afinal, quais são as ideias mestras que o Projecto de novo PDM encerra?

Muito simples:

§ Faz-se crescer o Solo Urbano do Concelho em mais cerca de 460 hectares, com mais e mais áreas de Solo Urbano Habitacional Proposto e e mais áreas de Solo Urbano para Usos Múltiplos Propostos, para grande gáudio dos cobradores de Licenças de Construção, de IMT e IMI, com os cofres camarários a sorrir, e a Administração Central a poupar nas transferências de verbas,

§ Desanexa-se com precisão cirúrgica para fora de REN Reserva Ecológica Nacional uma meia dúzia de áreas somando centenas de hectares, que certos investidores haviam comprado nos últimos anos de forma totalmente “desinteressada”, em plena fase de elaboração da Revisão do PDM, para grande gáudio dos amigos alquimistas do solo, daqueles que costumam comprar a tostão e vender a milhão,

§ E faz-se um alarido enorme em torno da defesa da permeabilidade dos solos e da protecção dos aquíferos, com alargamento da REN a mais cerca de 900 hectares, quase todos colocados numa zona só, a Várzea da Moita (da Barra Cheia, dos Brejos da Moita, do Rego de Água), para desgraça “que se danem” de umas quantas centenas de pessoas do campo, moradores e proprietários agrícolas e pecuários sem grande peso nem eleitoral, nem sobretudo económico ou de “lobby”.

Mais simples, não podia ser.

E eficaz tampouco, pois com a conversa da protecção ambiental e com o alargamento considerável da REN, tudo parecia indicar que ninguém haveria de “topar” as desanexações de REN “à maneira” noutros lugares, nem a desenfreada reclassificação de 460 hectares de solo rural como novíssimo solo urbano, gratificante em tantos azimutes.

Só haveria lugar para aplaudirmos e gritarmos todos “hossanas” a um Município tão bom e com um novo PDM tão verdinho e ecológico!

Certo?

Não, infelizmente não!

Um saldo deveras negativo, com mais e mais kms quadrados de macadame a jorros, com mais e mais betão aos molhos, para num futuro não muito longe os que atrás de nós vierem terem um dia de fazer implodir!

Na verdade, há um deve e um haver no Projecto do novo PDM da Moita, em termos de saldo de mais ou menos Solo Permeabilizado no Concelho.

E o resultado desse “deve” e desse “haver” é de cerca de 460 hectares de “pura perda”, com a passagem de várias áreas directamente de REN agora proposta para desanexação e passagem directa, “non stop”, a novo Solo Urbano e macadamizado (Fontainhas, Trabuco, Cabau, Arroteias, Penteado, Esteiro Furado, etc).

À maneira, “à la carte”, a pedido, e num caso bem conhecido e bem paradigmático totalmente “ad hominen”. Alguém duvida?

E o ganho? O crescimento de mais cerca de 900 hectares de nova REN, isso não é bom? Não será isso um ganho em termos ambientais e em termos de novos solos permeabilizados e nova paisagem preservada, com adequada e “novíssima” protecção dos aquíferos?

Parece. Parece, de facto, mas não é!

Na verdade, não há com tal medida nem 1 m2 de ganho real a mais que seja em termos de alargamento das áreas de Solo Permeabilizado, apesar do garroteamento como nova REN de cerca de mais 900 hectares, quase todos eles disparados à queima roupa contra as gentes boas e simples dos campos da Várzea da Moita, da Barra Cheia, dos Brejos da Moita, do Rego de Água e de outras Zonas.

O que o Projecto de novo PDM encerra é simplesmente um passe de mágica ao serviço sabe-se lá de quem e porquê, onde terras que eram REN passam directamente a Solo Urbano, e outras terras que não eram REN passam agora a ser nova REN, apesar de já serem antes ambientalmente protegidas com um ordenamento jurídico suficiente. Por exemplo, há muito que se encontra nelas assegurada a permeabilidade dos solos, garantidas as limitações à construção, viabilizada a manutenção de actividades agro-pecuárias, defendida a contínua renovação dos aquíferos.

§ Donde, sobre protecção ambiental a mais, sobre protecção ambiental nova e acrescida: Zero na coluna dos ganhos efectivos!

§ E sobre perda de Solos Rurais e sobre efectiva e bem real desanexação de REN às carradas, às centenas de hectares e com passagem directa a nova cidade: 460 hectares na coluna do prejuízo!

§ Preço a pagar por tal malabarismo contabilístico mirabolante de falência ética e ambiental: REN pura e dura para cima da Várzea!

Honra ou o contrário dela a quem mostra ser forte contra os fracos, e fraco e submisso e agachado diante dos fortes:

Mas… então, porquê?

Porquê castigar com nova REN as terras de centenas de Moradores e Proprietários, quando até nas palavras do Ministro do Ambiente Nunes Correia “um agricultor com uma casa numa zona classificada como REN nem sequer podia construir um pequeno estábulo. Se o quisesse construir, teria de demorar anos à espera de uma decisão para desanexar da REN esse terreno” (in Lusa 08-06-2006).

A Câmara Municipal da Moita e a Equipa Técnica de Revisão do PDM sabiam da Lei da REN existente, e das suas diatribes, e mesmo assim apresentaram um projecto de novo PDM qual verdadeiro carrasco contra as populações da Várzea da Moita.

Porquê, Senhores, porquê?

Uma só razão surge com clareza aos olhos de todos:

No jogo do rapa, tira e deixa do novo PDM proposto, o Projecto vem embrulhado numa conversa de alargamento da REN, mas o que traz de facto no bojo é a desclassificação “à la carte” de Zonas REN de outras partes, vá-se lá descobrir por alma de quem.

A Câmara mostra assim ser forte contra os fracos, castigando e penalizando dramaticamente as pessoas sem defesa, nomeadamente as pessoas do campo, impondo-lhes nova REN. No tempo da REN pura e dura, daquela que nem carradas de “rouge” e pó de arroz nada conseguem agora amenizar.

Mas a Câmara parece mostrar ser submissa, fazer o jeito, amochar, agachar-se e dizer logo que sim e ceder em toda a linha diante dos fortes, diante daqueles que sabem exibir argumentos sonantes no dia a dia dos seus investimentos empresariais, desclassificando de REN as suas terras compradas “à maneira” nos anos que antecederam o anúncio público do Projecto, mas já em fase de preparação do novo PDM.

O “leitmotiv” de um passe de mágica com brinde para os alquimistas do solo, e punição para as populações do campo:

Na verdade, a REN apontada contra nós apenas é a cortina de fumaça que visa esconder o verdadeiro “leitmotiv” do novo PDM, a saber, o crescimento desenfreado e sem base de sustentação legal do Solo Urbano no Concelho, ao contrário do previsto no Decreto-Lei nº 310/2003 de 10 Dezembro, nomeadamente no seu Artº 72º, nº3, onde se prevê o carácter absolutamente excepcional da reclassificação do solo rural como novo solo urbano, lei onde são apresentadas condições “sine qua non” (comprovada necessidade face à dinâmica demográfica, ao desenvolvimento económico e social e à indispensabilidade da qualificação urbanística) para essa reclassificação do solo como urbano poder ocorrer.

Num presente generoso aos alquimistas do solo, aqueles que transformam em ouro fino todo o terreno baldio que tocam com suas mãos.

Com o “álibi” de mais e mais REN, qual presente com veneno, qual facalhão pendente sem apelo nem desagravo sobre a cabeça, sobre as terras e sobre as vidas das gentes da Barra Cheia, dos Brejos da Moita e do Rego d’Água. E sobre o Concelho e o futuro, no seu todo.

As pessoas não gostaram mesmo nada, e fizeram-se ouvir:

E as populações? E as mulheres, os homens, a gente da nossa terra: Gostaram? Aplaudiram? Assobiaram para o lado?

Como reagiram as pessoas a um Projecto de novo PDM tão generoso, tão isento, tão equitativo, tão bom para o ambiente e para a permeabilidade dos solos, e tão conforme com a lei?

Bem, as pessoas não gostaram, não gostaram mesmo nada.

E disseram-no com abaixo-assinados e petições com mais de 1 milhar de assinaturas, com centenas e centenas de reclamações individuais, algumas delas colectivas, com a participação esforçada e cívica em numerosas iniciativas e reuniões nos Paços do Concelho e em muitos lugares, sempre no quadro dos termos e dentro dos prazos previstos na lei.

E o que fizeram a Câmara Municipal da Moita e a Equipa Técnica de Revisão do PDM, face a tanta participação e tanta cidadania, face ao exercício de direitos de participação procedimental e de acção popular e face a tais Reclamações? Em algum momento se irritaram, não gostaram, ou antes deram graças a tanta participação e cidadania?

Aos costumes e à Lei, a Câmara disse Nada!

Estava a Câmara obrigada a dar resposta fundamentada aos Munícipes que nas suas Reclamações tivessem invocado desconformidades com outros instrumentos de gestão territorial eficazes para o Concelho da Moita, incompatibilidades com planos, programas e projectos que deviam ser ponderados em fase de elaboração, desconformidades com disposições legais e regulamentares aplicáveis, ou a eventual lesão de direitos subjectivos (Decreto-Lei nº 310/2003 de 10 Dezembro, Artº77º, nº7).

E estava obrigada a fazê-lo por escrito aos Interessados (Artº77º, nº8, à luz do previsto na Constituição, Artº52º, e na Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto, de 31 de Agosto, Artºs 9º e 10º).

Fê-lo? Respondeu?

Respondeu a 1 Reclamante, que se saiba. Disse “Ámen!”, disse que “Sim Senhor, é já a seguir!”, a uma grande Empresa que pediu que os 64 hectares de REN do Pinhal do Forno fossem desclassificados de REN e passassem directamente a Solo Urbano lúdico e de lazer.

Deu, parece, igualmente uma resposta igualmente positiva aos Empresários de um Projecto Hoteleiro no Esteiro Furado.

Disse que sim a uma AUGI aqui, a uma UOPG ali, mas aos Moradores e Proprietários da Várzea da Moita afectados gravemente com a nova classificação de REN disse “Nada!”

Antes, em sede de Projecto apresentado à Discussão, já tinha dado o “Sim” a uma meia dúzia de eleitos que tinham investido em REN, eleitos da zona perto do coração.

E às Pessoas, aos Reclamantes, à população? Às gentes do campo, aos Moradores e Proprietários das zonas classificadas como nova REN? O que lhes disse ou mandou dizer?

Nada! Zero!

Não respondeu, não cumpriu com a lei, não usou da mínima regra de boa educação sequer. Não respondeu nem mandou responder.

Um novo PDM que não presta, que contem ilegalidades mil, que hipoteca o Concelho e azucrina a vida das populações:

Por muitas razões, principalmente de substância, de conteúdo, o novo PDM desserve o Concelho e prejudica interesses e direitos legítimos das populações.

Mas também pela violação grosseira do Decreto-Lei nº 310/2003 de 10 Dezembro, e de numerosas das suas disposições, a aprovação do novo PDM encerra ilegalidades formais impeditivas.

Se tal aprovação do novo PDM tiver lugar, será uma monstruosidade ilegal e uma violação do Estado de Direito, incompatíveis com a democracia e o primado da lei em que vivemos.

Será um acto de tirania, será um atentado contra as pessoas desta terra, contra os interesses legítimos das Famílias que habitam e possuem terras na Várzea da Moita e noutros lugares do Concelho.

A REN não tem dado para fazer uma cabine eléctrica, mas aleluia, as cabines em REN não vão mais precisar de licenciamento!

E não nos venham com arranjos de cosmética à Lei da REN.

Se são arranjos bons e substanciais, a REN que fique onde já estava!

Se são arranjos de somenos e só para iludir o povo, do tipo as moscas mudam, mas a matéria base mantém-se igual, porquê espetar com a REN nestas terras? Porquê tirar dali e pôr aqui?

É a velha história da Localidade ou Região “A” que produz lixos e resíduos tóxicos perigosos, e que pretende ofertá-los à Localidade ou Região “B”.

“B” recusa, e diz que não, muito obrigado.

“A” insiste e esclarece: Eram perigosos, eram tóxicos, mas já não são. Já não têm mal, agora são inofensivos, acrescenta “A” na sua febre de impor a “B” os seus lixos e resíduos tóxicos perigosos.

“B” só pode rematar a conversa, esclarecendo:

Se agora já são bons e inofensivos, que fiquem onde estão, não precisam de vir. Caso continuem perigosos, não os queremos tampouco. De qualquer dos modos, nem pensar! Andor!

Mistério na Moita do Ribatejo, a premunição afinal existe e bateu certo!

Com a REN e o Projecto de PDM da Moita, a cena é semelhante:

Há anos, em plena preparação do PDM, um grande Investidor deu uma fortuna ou uma bagatela (a investigação especializada que o apure) pelas Fontainhas em REN, é o que diz o povo. Caso comparável, idem no Cabau. Idem no Trabuco. Idem nas Arroteias. Idem no Penteado. Idem no Pinhal do Forno. Idem no Esteiro Furado.

Agiram esses Investidores como loucos, deitaram dinheiro à rua, comprando REN por muito ou por pouco dinheiro, mas que afinal valia zero?

Ou tiveram a inocente e esclarecida premunição de apostar no cavalo manco, doente, velho e cansado, mas “fadado a ser miraculosamente ajudado” a ganhar o Royal Ascot?

Ou alguém lhes prometeu com conversinha ao pé da orelha que o ónus REN que estava ali, haveria um dia quem sabe em breve de mudar para acoli.

Por artes e manhas de uma Revisão do PDM amiga do ambiente e da permeabilidade dos solos.

Bahh, Brrrr!

“Que comprassem, que comprassem!”, revelou-se afinal um conselho bem avisado neste belo deste Concelho.

Mistério… Mistério na Moita. Na Moita do Ribatejo!

Mistério…



 

Tudo isto numa Moita sempre a crescer, imparável em termos de desenvolvimento. Mas onde, muitas vezes, o que parece, não é

Moita, terra em crescimento imparável

in

http://alhosvedrosaopoder.blogspot.com/

Os perímetros urbanos e o solo urbano não podem crescer sem parar

O Presidente da República, Cavaco Silva, frisou sexta-feira 7 Julho 2006 em Tavira que «é preciso contenção, pois não se pode apostar na expansão desmesurada dos perímetros urbanos», in http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=235401

O Decreto-Lei nº 310/2003, de 10 de Dezembro, no seu Artigo 72º http://www.cm-braganca.pt/document/448112/506766.pdf , parte da classificação do solo em função do destino básico dos terrenos, assentando na distinção fundamental entre solo rural e solo urbano. E escreve no nº 3 do mesmo Artigo 72º que a reclassificação do solo como solo urbano tem carácter excepcional, sendo limitada aos casos em que tal for comprovadamente necessário face à dinâmica demográfica, ao desenvolvimento económico e social e à indispensabilidade de qualificação urbanística.

Como interligar e como compreender tal recomendação do PR e tal normativo legal de um lado, com o que por outro lado se passa no Concelho da Moita, apenas a 20 Kms a sul de Lisboa?

460 hectares de novo solo urbano na Moita

Na verdade, na Moita temos em cima da mesa um Projecto de Revisão do PDM que pesa qual ameaça de catástrofe sobre o Concelho, ameaça de novo PDM esse que prevê o crescimento de mais cerca de 460 hectares de solo urbano, a expensas de território de actual REN, que passará a nova cidade, se o novo PDM vingar directamente.

A Moita irá assim crescer algumas dezenas de milhares de fogos e mais um largo conjunto de novos parques industriais e comerciais, mais e mais kms quadrados de novo solo urbano habitacional e multiusos propostos.

Estranho, face às palavras do Senhor Presidente da República.

Bizarro, face às determinações taxativas da Lei.

Façamos por isso um breve esforço de reflexão, a ver se compreendemos os porquês.

Estará a Moita a beneficiar de um interessante crescimento populacional?

Ou quiçá, estarão em peregrinação em direcção à Moita resmas e resmas de novas Indústrias e outros Investimentos de relevante importância económica?

Moita: Concelho com a população a crescer pouco, ou a decrescer mesmo

Conforme dados da ANMP Associação Nacional dos Municípios Portugueses em http://www.anmp.pt/munp/mun/mun101w3.php?cod=M2860

a população da Moita, que havia crescido nas décadas de 70 e 80 do séc. XX, passou no período de vigência do actual PDM de 65.064 Habitantes em 1993, para 70.226 (1,08%) em 2006.

A Moita cresceu 5.162 Habitantes desde 1993, quase todos até 2001, e desde então já vai quase em 1000 Habitantes de perda até ao presente em 2006.

Quanto a jovens até 15 anos, perdeu 2.223. Tinha em 1993 um total de 13.766 menores de até 15 anos, tem agora 11.543 (0,84%).

Construção civil imparável

E, com uma população a crescer pouco, ou a decrescer mesmo, como estamos de construção civil, de novas edificações no Concelho?

Sempre de acordo com a ANMP em http://www.anmp.pt/munp/mun/mun101w3.php?cod=M2860, e em termos de compras de imóveis (alguns seguramente já existentes e vendidos outra vez, mas numerosos outros correspondendo a solos comprados para construir novas áreas urbanas, e a Fogos comprados em novos, pela primeira vez), podemos apreciar os números da Sisa ou, modernamente IMT.

Neste período desde 1993, houve mais de 23 milhões de Euros de IMT cobrados, com uma característica muito interessante:

Em 2006, o IMT cobrado foi 3,36 vezes superior ao de 1993. Cobra-se agora 1.830.967,00 Euros, cobrava-se em 1993 em Euros 544.368,00

Surpreendente, num concelho onde a população praticamente não cresceu, e onde agora está a decrescer. E o IMT sempre a facturar, disparando para mais 336%

Muito bom.

E em termos de Contribuição Autárquica ou, modernamente IMI, como terá sido?

Em 2006 cobrou-se 2,5 milhões de Euros mais que em 1993, e em termos relativos, cobra-se hoje no Concelho da Moita 5 vezes mais IMI do que se cobrava de Contribuição Autárquica em 1993. Cobra-se agora 3.141.669,00 Euros, cobrava-se em 1993 em Euros 622.709,00

Interessantíssimo, mais uma vez com uma população estacionária, temos a mesmíssima receita a quintuplicar!

Óptimo.

Com o novo impulso que o Projecto de Revisão do PDM pretende dar, estes crescimentos de receita poderão estar assegurados por muitos e bons anos, descansemos.

Com efeito, uma conclusão parece clara:

A Moita não cresce em População. Havia crescido nas décadas de 70, de 80. Ainda cresceu nos anos 90. Mas desde 2001, perde habitantes em geral, e perde nomeadamente habitantes jovens.

Os Cofres do Município rejubilam

Mas, em termos de compras de imóveis, muitos seguramente em construção nova, os cofres do IMT têm sido generosamente favorecidos.

E as receitas de IMI, essas dispararam e são hoje irreconhecíveis, por 5 vezes maiores, para quem as apreciasse com olhos de há 14 anos.

Quer dizer, crescimento demográfico já fora.

Parque habitacional, novas transacções e construção nova, novas bases de incidência dos impostos sobre Imóveis, é um crescimento imparável.

Cidade em cima de mais cidade, solo urbano a crescer imparável

Qual o preço a pagar por tanta receita?

Qual a fórmula para tanto sucesso?

Cidade em cima de mais cidade, solo urbano a crescer imparável, não sem consequências, mas sim à custa de perdas de território considerável nas áreas de solo rural.

Por isso, Senhor Presidente da República, ao vento aqui na terra as suas sensatas recomendações, quando diz de que «é preciso contenção, pois não se pode apostar na expansão desmesurada dos perímetros urbanos», in http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=235401

Por isso, caríssimo Decreto-Lei nº 310/2003, de 10 de Dezembro in http://www.cm-braganca.pt/document/448112/506766.pdf ao vento aqui na Moita as belas palavras que escreve no nº 3 do seu Artigo 72º, onde determina que a reclassificação do solo como solo urbano tem e deve ter sempre carácter excepcional.

Uma mão lava a outra, não é?

Ahh!

Quase esquecia:

O Solo Urbano na Moita expande, expande, cresce, cresce, mas também cresce a área de REN, só no novo PDM vamos ter 900 hectares de REN acrescida, e assim uma mão lava a outra, não é?

Parece.

Mas não é.

Dito de forma muito simples, é assim:

Hoje, o Concelho da Moita tem REN em zonas onde genericamente esta serve para proteger o solo como permeabilizado e ambientalmente preservado.

O novo PDM prevê que tais zonas deixem de ser REN e passem directamente a novos cerca de 460 hectares de solo urbano.

A protecção dessas terras desaparece.

Haverá favores, haverá pagamento de promessas, haverá arranjos de secretaria?

O novo PDM, entretanto, deslocaliza essa REN para novas áreas, são cerca de 900 hectares presenteados com nova REN, supostamente para passar a proteger ambientalmente essas terras, quase todas na Várzea da Moita.

Curiosa esta política do género tapa, destapa.

Haverá intencionalidade, haverá favores, haverá promessas, haverá pagamento de promessas, haverá arranjos de secretaria?

Seguramente, não.

Mistério, mesmo assim.

Mas enfim, o que se procura com as novas terras agora prometidas a REN é seguramente algo de novo, positivo.

Será novo?

Será positivo?

Será determinante para a defesa dessas terras?

Não.

A nova classificação de REN visa garantir com a medida grossa e graves custos sociais, aquilo que com medidas razoáveis e já há muito existentes sempre foi garantido, a saber, as terras que não eram REN e que passam agora a ser nova REN, já eram antes ambientalmente protegidas com um ordenamento jurídico suficiente. Por exemplo, há muito que se encontra nelas assegurada a permeabilidade dos solos, garantidas as limitações à construção, viabilizada a manutenção de actividades agro-pecuárias, defendida a contínua renovação dos aquíferos.

Perdas, ganhos e preços a pagar: ser, parecer e não ser!

Logo, em termos de solos ambientalmente defendidos, a perda (REN que deixa de ser REN) é real.

E o ganho (terra já antes defendida, que agora passa a REN) é imaginário.

Com aparentes vantagens económicas para especuladores da terra, presenteados com desanexações de REN.

E com custos sociais gravíssimos para moradores e proprietários, castigados com novas classificações de REN em cima das suas terras.

Salvem-se ao menos as contas IMI e IMT do Município.

E as verbas por emissão de Licenças de Construção.

E outras, porventura, que agora não me ocorre enumerar, quem sabe.

Tudo isto numa Moita sempre a crescer, imparável em termos de desenvolvimento.

Mas onde, muitas vezes, o que parece, não é http://varzeamoitareservaecologicaaquinao.blogspot.com/2005/10/o-projecto-de-reviso-do-pdm-da-moita.html

Friday, October 28, 2005

 

...a floresta será destruída para dar lugar a um parque natural...!???



clique para ver melhor

















retirado com a devida vénia, e um muito obrigado, de
http://www.alhosvedroscity.blogspot.com/




...."Hoje andei de volta de umas papeladas e descobri um livro do Astérix da minha colecção. Sentei-me e comecei a desfolhar e a reler uma história que já li vezes sem fim. De repente, apercebi-me de uma relação, não diria directa mas com algumas semelhanças, com a nova Urbanização da Fonte da Prata. Para ver já a seguir... É já a seguir..."
posted by oliude at Quinta-feira, Outubro 27, 2005

 

Veja-se na imagem o que está a acontecer na Fonte da Prata a Oeste da Moita, mais betão sem mais nada... mais palavras para quê?

Sexta-feira, Outubro 28, 2005

MOITA AVANÇA PARA O RIO















in http://a-sul.blogspot.com/

Urbanizar em zonas junto ao rio, em terreno agricola que deveria ser preservado não é na Margem sul exclusivo deste ou daquele concelho, mas pior que isso, uma politica que parece concertada entre todos.


Veja-se na imagem o que está a acontecer na Fonte da Prata a Oeste da Moita, mais betão sem mais nada... mais palavras para quê? A imagem é elucidativa , clique (na imagem) para ver todo o explendor desta mega urbanização em que é já visivel para onde vai crescer!!!
posted by Ponto Verde at Sexta-feira, Outubro 28, 2005

Sunday, October 23, 2005

 

fez aprovar na autarquia a atribuição de capacidade de construção urbana aos terrenos agrícolas daquela quinta...




Estela Silva/Lusa (arquivo)
http://dossiers.publico.pt/shownews.asp?id=1234713&idCanal=1467


Valentim Loureiro concorre este ano à câmara como independente, depois de a liderança do PSD lhe ter recusado o apoio invocando falta de credibilidade

Gondomar: PS envolve "Valentim e amigos" em negócio de três milhões
Lusa
Terça-feira, 4 de Outubro de 2005

O candidato do PS à Câmara de Gondomar, Manuel Martins, acusou hoje "Valentim Loureiro e os seus amigos de ganharem, em menos de um ano, cerca de três milhões de euros" num negócio imobiliário no concelho.

Em conferência de imprensa, Manuel Martins denunciou um negócio e anunciou que o PS vai, de imediato, enviar para a Procuradoria-Geral da República "todos os factos", para "que se faça justiça e se defendam os interesses do concelho e dos gondomarenses".



Manuel Martins assegurou aos jornalistas ter "todos os documentos que comprovam estas conclusões" e que depois de uma investigação à autarquia, certamente "muitos outros negócios desta natureza serão conhecidos".



O socialista especificou que Valentim Loureiro, através do seu filho, Jorge Loureiro, José Luís Oliveira e o ex-dirigente dos árbitros de futebol Laureano Gonçalves, convenceram, em 2001, a proprietária da Quinta do Ambrózio, em Fânzeres, a vender-lhe um terreno classificado de Reserva Agrícola Nacional (RAN) por cerca de um milhão de euros.



Essa venda terá acontecido, segundo afirmou o socialista, depois de se saber da intenção da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) em ali instalar uma estação de recolha de viaturas.



Em 12 de Outubro de 2001, e segundo Manuel Martins, "com a intervenção da Câmara de Gondomar, os novos proprietários conseguiram desafectar a Quinta do Ambrózio da RAN".



Segundo referiu o candidato do PS, logo a seguir, em Outubro de 2001, Valentim Loureiro fez aprovar na autarquia a atribuição de capacidade de construção urbana aos terrenos agrícolas daquela quinta.



"Em Dezembro de 2001, os compradores venderam o terreno à STCP pelo valor de cerca de 3,9 milhões de euros, negócio através do qual Valentim Loureiro e os seus amigos conseguiram ganhar, em menos de um ano, cerca de três milhões de euros com um terreno onde antes não era possível construir, e onde a Câmara de Gondomar passou a autorizar a construção de 53.198 metros quadrados", afirmou o candidato do PS.



Para Manuel Martins, "percebe-se agora onde é que Valentim Loureiro vai buscar o dinheiro para as suas campanhas eleitorais" e porque é que o vice-presidente "se vangloria de ser o maior proprietário de terrenos em Gondomar".



"Percebemos também o que é que Valentim Loureiro diz quando afirma que pôs Gondomar no mapa e porque é que apesar disso os investidores privados não vêm para Gondomar, porque o concelho é, afinal, a Quinta de Valentim Loureiro", frisou.



Na conferência de imprensa, o candidato do PS à Câmara de Gondomar acusou Valentim Loureiro e o seu vice-presidente, José Luís Oliveira, de transformarem a autarquia numa "grande empresa imobiliária", que "explora e intimida a população".



Assessor de Valentim Loureiro fala em “desespero dos socialistas”



Contactado pela Lusa, o assessor de Valentim Loureiro, actual presidente de câmara que agora se recandidata como independente – depois de o PSD ter recusado apoiá-lo por falta de credibilidade política – afirmou que estas acusações "têm a ver com a sondagem hoje conhecida, que apenas dá 12 por centos dos votos ao PS".



"É o natural desespero dos socialistas de Gondomar, que em nada corresponde ao PS do primeiro-ministro, José Sócrates, e ao do coordenador nacional autárquico socialista, Jorge Coelho, que ainda segunda-feira afirmou que o partido não faz campanha pela negativa", concluiu Nuno Santos.



Eleito presidente da Câmara de Gondomar há 12 anos pelo PSD, Valentim, arguido no processo "Apito Dourado", concorre este ano como independente depois de a liderança do seu partido lhe ter recusado o apoio invocando falta de credibilidade.


 

O correio da manha também pegou no assunto...

PS-Gondomar denuncia negócios com terrenos
http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=176663&idselect=90&idCanal=90&p=94


Major acusado de ajudar filho

Baía Reis
Valentim Loureiro entregou ontem as faixas de campeão à equipa de hóquei em patins do FCP
Valentim Loureiro entregou ontem as faixas de campeão à equipa de hóquei em patins do FCP
O candidato do PS à presidência da Câmara de Gondomar, Manuel Martins, denunciou ontem, em conferência de Imprensa, um negócio celebrado por Valentim Loureiro, através do filho, Jorge Loureiro, por José Luís Oliveira e pelo ex-dirigente dos árbitros de futebol, Laureano Gonçalves.



O PS prometeu dar os documentos do negócio à Procuradoria-Geral da República (PGR). Valentim Loureiro não comenta.

Manuel Martins descreveu os passos do negócio e lembrou que, em Outubro de 2000, “os interessados, sabendo da intenção de a Sociedade dos Transportes Colectivos do Porto (STCP) instalar em Gondomar uma estação de recolha de viaturas, convenceram Ludovina Cunha, proprietária da Quinta do Ambrósio, em Fânzeres, a vender-lhes a quinta pelo preço de 1.072.416.00 euros, que estava protegida pela Reserva Agrícola Nacional (RAN)”.

Segundo Manuel Martins, a dona da quinta não sabia que se estava a preparar a alteração dos terrenos para fins imobiliários e aceitou vender a propriedade a preços irrisórios, face à capacidade construtiva que passou a ter a propriedade.

“Além de ter feito um mau negócio, e por desconhecer que os terrenos se destinavam à construção civil, Ludovina Cunha está na iminência de pagar em IRS cerca de 400 mil euros, quando a quantia que recebeu respeitava apenas a valores de terreno agrícolas.

Segundo o candidato do PS, “em 12 de Outubro de 2001, com a intervenção da autarquia, os novos proprietários conseguem desafectar a quinta da RAN. Logo a seguir, em 18 de Outubro, Valentim Loureiro faz aprovar na Câmara a atribuição de capacidade de construção urbana aos terrenos agrícolas da quinta, que o PSD ratifica em Assembleia Municipal de 31 de Outubro”.

Manuel Martins diz que “o negócio aconteceu a 5 de Dezembro de 2001, quando os compradores vendem o terreno à STCP pelo valor de 3.990.383,17 euros, no qual Valentim Loureiro e os seus amigos conseguiram ganhar, em menos de um ano, cerca de três milhões de euros com um terreno onde antes não era possível construir e onde a Câmara de Gondomar passou a autorizar a edificação de 53 198 m2”.

Ainda segundo Manuel Martins, “não contentes com os ganhos obtidos, só no final de 2004 e em Janeiro de 2005, os compradores pagaram a sisa que era devida em 2000, procurando até ao fim fugir ao Fisco. O PS de Gondomar vai enviar toda a documentação do negócio da Quinta do Ambrósio à PGR para investigação criminal”.

Manuel Martins diz “perceber agora onde Valentim Loureiro vai buscar dinheiro para as suas campanhas eleitorais e o seu vice-presidente, José Luís Oliveira, se vangloria de ser o maior proprietário de terrenos em Gondomar”. Valentim Loureiro afirmou que “é natural que o PS de Gondomar esteja desesperado com a sondagem que lhe dá apenas 12 por cento. Porque de facto nada tem a ver nem com o PS de José Sócrates nem com o do coordenador nacional autárquico, Jorge Coelho”. O CM tentou, em vão, contactar os restantes envolvidos no negócio.
Baía Reis (Porto)

 

Suspeitas de pasmar em Gondomar


ABRE OS OLHOS GONDOMAR

Retirado ao acaso de http://marocas.blogs.sapo.pt/
com a devida vénia

ABRE OS OLHOS GONDOMAR

O Diário de Noticias de 5.10.2005, traz uma noticia onde diz, por informação do PS local, que um filho de Valentim Loureiro, o numero 2 da Autarquia fizeram “batota” com a compra de um terreno situado na Reserva Agrícola Nacional que a Câmara atribuiu capacidade construtiva cujo o Presidente é Valentim Loureiro, tendo esta autorização metido quase 3 milhões de euros no bolso destes espertalhões

O povo de Gondomar tem de abrir os olhos, porque as negociatas dos Senhores da Câmara presidida pelo Major só prejudica a população local e vai enriquecendo alguns ‘chicos espertos’ lá de Gondomar.

Espero que a Procuradoria Geral da Republica, investigue e ponha esta gente na ordem porque é o poder político que anda a ser posto em causa pelos corruptos que estão metidos nas Autarquias

Eis a notícia no DN de 5 de Out 2005:
http://dn.sapo.pt/2005/10/05/nacional/negocios_imobiliarios_gondomar_mp.html



Negócios imobiliários de Gondomar no MP


paula ferreira
O PS de Gondomar vai apresentar queixa na Procuradoria-Geral da República relativa a negócios imobiliários que alegadamente envolvem um filho de Valentim Loureiro, o seu número dois na autarquia, José Luís Oliveira, e Laureano Gonçalves, ex-dirigente do Conselho de Arbitragem. Em causa está a compra de um terreno situado em Reserva Agrícola Nacional (RAN), entretanto desafectado, ao qual a autarquia atribuiu capacidade construtiva.

Os factos foram denunciados ontem, em conferência de imprensa, por Manuel Martins, candidato socialista ao município liderado por Valentim Loureiro. O presidente da Câmara de Gondomar e José Luís Oliveira são acusados de " repetir as mesmas práticas e estratagemas postos a descoberto no processo 'Apito Dourado'" ao "usar os seus cargos públicos e a informação privilegiada sobre os planos de ordenamento do território do concelho, manipulando as decisões urbanísticas da câmara municipal".

Ontem os socialistas apontaram um caso concreto. Um terreno, situado na RAN, terá sido adquirido, por pessoas próximas do major, por cerca de um milhão de euros. Após a atribuição de capacidade de construção aos terrenos agrícolas, estes foram vendidos à STCP por quase quatro milhões de euros.

Friday, October 14, 2005

 

O Projecto de Revisão do PDM da Moita, apresentado pela C.M.M. à discussão pública dos Cidadãos, visa provocar exactamente o que diz combater.


Artigo colectivo de Opinião publicado na Secção

'Opinião do Leitor' no Semanário 'Jornal da Moita' de 13 OUT 2005

Foto retirada com a devida vénia de
http://www.alhosvedroscity.blogspot.com/

Nas Contas do ‘deve e do haver’ da permeabilização dos solos,

O Saldo é negativo e o Concelho da Moita fica a perder com o PDM proposto!

No Projecto de Revisão do PDM da Moita, e em termos de permeabilização ou Impermeabilização dos Solos, apesar do crescimento proposto de mais 922 hectares de REN, os novos 395 hectares de Solo Urbano afectarão gravemente o Concelho.

Vai mais tarde ser preciso resolver a questão dos Solos à bomba, com implosões:

Sejamos claros, falemos claro:

Prevê-se no Projecto de Revisão do PDM um crescimento desmesurado e contrário à lei e ao bom senso dos Solos impermeabilizados e a impermeabilizar.

Virá o dia, dentro de gerações, em que irá ser preciso corrigir os erros de hoje com recurso à bomba, fazendo implodir nessa altura o macadame e o betão excessivos, agora programados, para poderem voltar os nossos filhos e netos a ter então solos permeabilizados no Concelho.

Estamos ainda em condições de emendar a mão a uma tão errada política.

Basta parar para pensar, mas pensar de facto.

Nada a Moita ganha com a conversa de REN, tudo a Moita perde com o PDM (quase novos 400 hectares a impermeabilizar)

Vejamos:

A conversa e o álibi dos 922 hectares de nova REN assentam em nobres e respeitáveis referências ecológicas e ambientais, mas não podem nem conseguem escamotear nem fazer esquecer o lado errado da questão, a saber:

É delicadíssimo o facto de ser desnecessária e contrário à lei a passagem proposta no presente Projecto de Revisão do PDM de mais 395 hectares de Solo Rural (muitas vezes actual REN, fadada a virar cidade) para novo Solo Urbano Habitacional Proposto e Usos Múltiplos Propostos.

Na verdade, nas contas do deve e do haver sobre o saldo de solo permeabilizado e impermeabilizado no Concelho, nada a Moita ganha com a conversa de REN, por ser desnecessário permeabilizar o solo já permeabilizado.

E tudo a Moita perde (quase 400 hectares) com a vastíssima e injustificada e ilegal passagem de mais e mais Solo Rural (muito dele actual REN) para Solo Urbano impermeabilizado à conta de macadame e betão, sem razão válida que o justifique.

Conversa nobre e respeitável sobre Ecologia e Ambiente visa camuflar factos reais de betonização ilegal e desnecessária

Todo o discurso subjacente e envolvente da Proposta de Revisão do PDM da Moita, apresentado pela Câmara Municipal à População, para discussão pública que ocorreu entre 4 JULHO e 2 SETEMBRO 2005, traz com efeito um tema nobre e respeitável para a mesa do debate:

“…aumenta-se a área de REN no Concelho em mais 922 hectares, com a preocupação da defesa da permeabilidade dos solos e assim se salvaguarda os importantes aquíferos existentes no nosso subsolo…”

Se fosse politicamente séria e honesta essa afirmação, e o fosse também o consequente leque de propostas correlacionadas, essa afirmação seria seguramente louvável e compreendida por todos ou quase todos.

Mas não é.

Os 922 hectares que correspondem ao crescimento da Zona REN, quase todos na zona da Várzea da Moita (Brejos da Moita e Barra Cheia), embora igualmente atingindo outras zonas do Concelho, são apresentados e justificados como garantes da defesa da permeabilização dos solos agrícolas dessas zonas, que sempre se mantiveram permeáveis e que ninguém pretende nem pode impermeabilizar de forma perigosa e grave, sob o ordenamento jurídico anterior (o actualmente existente, aquele que o novo Projecto de PDM visa substituir).

Essa extensão de área REN é pois uma desnecessidade, é um conseguir com a medida pesada e máxima aquilo que sempre se garantiu com a medida equilibrada e adequada, é um garantir e impor permeabilização àquilo que sempre o foi e ninguém desejou que deixasse de o ser.

No deve e no haver da permeabilização ou impermeabilização dos Solos do Concelho, o ganho é Zero.

E a perda, nesse mesmo deve e haver da permeabilização ou impermeabilização dos Solos do Concelho?

A perda é de 395 hectares, que são aqueles que passam directamente de solo rural a solo urbano, um total de 299,40 hectares a Habitacional Proposto e de 95,70 hectares a Multiusos Propostos.

Estes, vão ser directamente impermeabilizados, passando directamente de várias áreas REN a nova Cidade.

Passemos agora aqui por cima da política de um país, dois sistemas. Sobre ela muito se terá de dizer sobre equidade, coerência, legalidade e transparência. E para essas conversas, há sedes próprias.

Cada coisa no seu lugar.

Passe de mágica contrário à lei e à razão

Essa passagem de quase 400 hectares de solo rural a solo urbano é a verdade de facto real, a evidência que destapa o véu e deita por terra o belo propósito do enunciado base do Projecto de Revisão do PDM, a saber, e falsamente…

“…aumenta-se a área de REN no Concelho em mais 922 hectares, com a preocupação da defesa da permeabilidade dos solos e assim se salvaguarda os importantes aquíferos existentes no nosso subsolo…”

Claro que estes mais 395 hectares de novo solo urbano devem ser vistos e acrescentados à luz da betonização com que anteriormente já se estava impermeabilizando vastas áreas do Concelho, bem como deve ser visto à luz do articulado no Dec-Lei nº 310/2003 de 10 Dezembro, e nomeadamente do seu Artº72, nº 3, onde se diz que a reclassificação do solo como urbano tem carácter excepcional, sendo limitada aos casos em que tal for comprovadamente necessário face à dinâmica demográfica, ao desenvolvimento económico e social, e à indispensabilidade de qualificação urbanística, veja-se http://www.cm-braganca.pt/document/448112/506766.pdf

Crescimento demográfico inexistente, expansão económica ausente

Sabendo que os 395 hectares de novo solo urbano, para além da instalação de indústrias e outras empresas em cerca de 95,70 hectares, visam gerar solo urbano habitacional proposto para mais 21.500 Fogos (299,40 hectares), perguntar-se-á:

Decorrem tais preparativos urbanísticos de uma pressão e dinâmica demográficas reais, esperadas ou imaginárias?

Por outras palavras, estar-se-á a passar solo rural para urbano de acordo com a possibilidade prevista na lei como devendo ter um “carácter excepcional”, ou a lei é clara e frontalmente contrariada com uma passagem banal, vulgar e à fartazana, e motivada não por reais necessidades demográficas e económicas do Concelho, mas antes sim por necessidades financeiras de grandes Loteadores Imobiliários e das pessoas que em redor deles gravitam e deles recolhem migalhas, fruto de atropelos e desmandos vários contra o interesse colectivo, imolada a coisa pública no altar das vantagens privadas?

População cresceu nas últimas décadas, mas abrandou e estagnou desde há mais de 15 anos

Reflictamos:

A evolução da população no Concelho entre 1991 e 2001 foi de apenas mais 3,6%:

Na verdade, de 65.086 Habitantes no Concelho em 1991, passámos a 67.449 em 2001, com um crescimento absoluto de apenas 2.363 novos Residentes ou seja mais 3,6%, veja-se isso em http://www.aml.pt/AmlEmNumeros/PopVaria9101.php

Assistimos com efeito a um considerável abrandamento dos crescimentos populacionais das décadas anteriores, o que não constitui surpresa nem vai ao arrepio das tendências noutros lugares e Concelhos, nem do País.

Para tal, veja-se em http://www.aml.pt/AmlEmNumeros/PopVaria6001.php a variação da população entre 1960 e 2001:

E como se tem comportado a evolução demográfica nestes primeiros anos do século XXI?

De 2001 para 2005, a evolução foi de 56.523 Eleitores em 2001 para 56.492 Eleitores em 2005, com um decréscimo de 31 Eleitores. Veja-se http://www.autarquicas.mj.pt/CPCM/D15/C06.html

Tendências demográficas no País são semelhantes, não haverá População para tanta casa

Com este abrandamento, e estas variações insignificantíssimas, os 21500 Fogos previstos para os quase 400 novos hectares de Solo Urbano no Concelho só se podem salvar, isto é, só podem ter hipóteses de poderem algum dia num futuro longínquo vir a ser ocupados se…a evolução da população a nível do País der uma mãozinha à Moita.

E será que o País vai poder fazê-lo?

Dificilmente.

Se não, vejamos:

As mais recentes projecções sugerem que a população residente em Portugal deverá diminuir até 2050, redução que se irá verificar em quase todas as regiões, em particular no Alentejo. O Índice de Envelhecimento aumentará em todas as regiões do país, mantendo-se o Alentejo como a região mais envelhecida do país e Lisboa e Vale do Tejo poderá ser a menos envelhecida. Veja-se para tal
http://www.ine.pt/prodserv/destaque/arquivo.asp?sm_cod=311 e http://www.ine.pt/prodserv/Indicadores/quadros.asp?CodInd=65

Neste quadro, o Concelho da Moita corre o risco de se propor urbanizar e urbanizar e urbanizar centenas de novos hectares de mais solo macadamizado, para uma população que nunca terá nem receberá no Concelho, mas num processo de hipoteca do futuro, do ambiente e da permeabilização dos solos que, mais tarde, só à bomba e por implosão se poderá tentar remendar.

O Concelho tem muita construção, as áreas degradadas já existentes são por demais

Dizíamos que os 395 hectares de novo solo urbano, para além da instalação de indústrias e outras empresas em cerca de 95,70 hectares, visam gerar solo urbano habitacional proposto para mais 21.500 Fogos (299,40 hectares).

Mas será que há falta de habitações no Concelho?

Conforme se pode ver em http://www.aml.pt/AmlEmNumeros/C_Moita.php para uma População total de 67.449 Residentes em 2001, o total de Fogos era nesse ano de 30.528 Fogos.

Quase 1 Fogo para 2 Habitantes.

Acrescente-se a esses 30.528 Fogos existentes em 2001 alguns milhares mais edificados desde 2001 a 2005, e no final some-se-lhes os 21.500 previstos no novo PDM como indo ocupar os quase 400 hectares de novo Solo Urbano (Habitacional Proposto será de 299,40 hectares).

Resultado, para cima de 52 mil Fogos, mais o crescimento 2001/2005, cerca de 60 mil Fogos no total para 60 e tal mil Habitantes.

E a expansão económica, o crescimento das empresas, o surgimento de centenas e milhares de novas Unidades: onde estão?

Infelizmente, todas as perspectivas sensatas e realistas apontam para cenários ou sombrios, ou de demorada e paulatina recuperação, onde tomar os desejos por realidade, de forma voluntarista, só pode dar erro, e do grave.

Bonito!

Ah…

Esquecíamos,

“…Faz-se isso sim, mas cresce-se a superfície de Reserva Ecológica e garante-se a permeabilidade dos Solos em mais 922 hectares…”.

Todos concentrados na zona Sul do Concelho, na Várzea da Moita.

Todos permeabilizando o já permeabilizado.

Todos defendendo o já defendido e preservado.

Todos protegendo o Ambiente já protegido.

Todos garroteando a vida e a actividade agrícola e pecuária de centenas de Famílias respeitadoras da lei e da natureza, que não desertificaram as suas terras, não as abandonaram, não as venderam a retalho nem em avos, não construíram casario sobre casario, não degradaram o ambiente, não estragaram a beleza da paisagem nem o ordenamento do lugar, não hipotecaram o futuro e agora só exigem uma coisa: Que as erradas Cartas de REN e RAN possam sair de cena, serem enviadas de volta à procedência para serem refeitas, com respeito pelas gentes e pela razão e a lei.

Terrível golpe de mágica esse que, com uma conversa sobre ecologia e sobre reserva ecológica, com um fundo nobre e respeitável e de aplicação desnecessária, errada, injusta e tola, acaba isso sim por procurar mistificar e tapar, aos olhos do Povo e aos olhos de outros Governantes, a macadamização tresloucada e farta de mais e mais solos do Concelho da Moita.

É assim que, na hora de se fazer as contas do deve e do haver da permeabilização dos solos do Concelho, o Projecto de Revisão do Plano Director Municipal da Moita, apresentado pela Câmara Municipal à discussão pública dos Cidadãos, visa provocar exactamente o que diz combater.

Tino, bom senso, respeito, decoro, verdade e transparência, justiça por favor, são urgentes!

Artigo de opinião de um grupo de Moradores & Proprietários da Várzea da Moita

Para saber mais, visite Arquivos http://varzeamoitareservaecologicanunca.blogspot.com/

Visite URL actual http://varzeamoitareservaecologicaaquinao.blogspot.com/

Para obter cópia digital com links Internet escreva para varzeamoita.reservaecologicanunca@portugalmail.com

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